Câmara em Pauta Chico Vigilante é contrário ao remanejamento dos Fundos do GDF
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Chico Vigilante é contrário ao remanejamento dos Fundos do GDF

O governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa, na última quarta-feira (02), o projeto de lei complementar 44/2015, que pede a autorização dos deputados para movimentar os fundos especiais do Distrito Federal.  Com isso, de acordo com texto, “fica o Poder Executivo autorizado, nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, a movimentar recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do DF”.

Na prática, o governador quer liberdade para usar o dinheiro existente nos fundos para outros fins. Hoje, o Distrito Federal tem mais de 25 fundos com dinheiro que somam, juntos, mais de R$ 225 milhões de reais.

O deputado Chico Vigilante, líder da bancada do PT, é totalmente contra o projeto, pois o Governador não especificou em quais projetos os recursos seriam utilizados.

Para Chico, no início do ano, quando a Câmara votou favoravelmente à movimentação de alguns fundos especiais, os deputados sabiam onde o dinheiro iria ser aplicado e como seria recomposto. “Agora é como se tivéssemos que assinar um cheque em branco para até o dia 31 de dezembro de 2016. Isso é inaceitável”, disse Chico.

Entre os fundos, está o de desenvolvimento urbano, com mais de R$ 11 milhões; o Fundo de Apoio à Cultura, com R$ 56 milhões, e o Fundo de Direitos do Consumidor, com R$ 35 milhões.

Lista de todos os fundos:

 

 

FUNDOS VALOR
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 11.893.270,36
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DF R$ 4.414.561,17
FUNDO DA PROCURADORIA DO DF R$ 38.011.956,14
FUNDO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO R$ 8.119.393,93
FUNDO DA PM R$ 1.836.572,57
FUNDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO R$ 6.215.621,97
FUNDO DA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL R$ 7.579.290,75
FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 8.224.782,93
FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL R$ 14.422.887,07
FUNDO DE MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA R$ 8.042.621,69
FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO R$ 7.926.504,68
FUNDO DE APOIO À CULTURA R$ 56.321.459,93
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DF R$ 4.363.612,52
FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA R$ 2.043.849,54
FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 14.462.829,33
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR R$ 35.538.274,41
FUNDO DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS R$ 4.254.663,06
FUNDO DE AVAL DO DF R$ 1.911.785,95
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