O método de captura seguida de morte de cães e gatos que vagam em vias públicas deverá ser proibido no DF. A medida foi aprovada na manhã desta terça-feira (27) pela comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, entre outras propostas de proteção e defesa dos direitos dos animais. O PL nº 292/2015 veda a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos.
Segundo a autora da matéria, deputada Celina Leão (PDT), recente publicação da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recomenda o método de esterilização e devolução dos animais à comunidade de origem. A entidade declara que a eliminação de animais foi uma política ineficaz para diminuir os casos de raiva; medida que, pelo contrário, aumentou a incidência da doença em países onde foi praticada desde a década de 1970. A parlamentar argumenta que "se pratica um autêntico massacre sistemático de animais, que poderia ser evitado com medidas profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável, vacinação e esterilização em massa de animais".
De acordo com o projeto, a denominada "eutanásia animal" pode ocorrer nos casos em que os animais forem diagnosticados com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis. O animal que ficar mais de trinta dias em canis públicos ou em órgãos de zoonoses será entregue a entidades de proteção dos animais, dita ainda o projeto, que segue para apreciação do plenário.
Conscientização – Outras três propostas sobre a proteção de animais foram aprovadas pelos deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Vigilante (PT) e Liliane Roriz (PRTB) durante a reunião de hoje. Entre elas, duas são de autoria da deputada Luzia de Paula (Rede): o PL nº 117/2015, que cria a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, e o PL n º 116/2015, que estabelece parcerias entre as instituições de ensino e pesquisa e os centros de zoonoses e canis, ao invés de encaminhamento de animais capturados.
Também foi aprovada a proposta do deputado Joe Valle (PDT), que proíbe fogos de artifício em eventos realizados com a participação de animais.
