A derrubada de casas em Vicente Pires pela Agência de Fiscalização (Agefis) e por outros órgãos do Executivo repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (11). Os deputados distritais condenaram a derrubada e garantiram apoio aos moradores da localidade, que acompanharam a sessão nas galerias do plenário. Durante a sessão, os parlamentares anunciaram a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Regularização de Vicente Pires e apresentaram uma indicação, assinada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT) e vários outros distritais, pedindo ao GDF que suspenda a derrubada de casas na região.
As críticas partiram até mesmo do líder do Governo, deputado Júlio César (PRB), que disse ter ficado estarrecido com um vídeo que mostra a truculência dos fiscais contra um cadeirante. Júlio César disse que vai cobrar do governo punição para os envolvidos no episódio.
Já o deputado Agaciel Maia (PTC) repudiou a agressividade da operação de derrubada e defendeu soluções técnicas definitivas para resolver a situação de Vicente Pires. Para ele, o Executivo deveria encaminhar um projeto para a Câmara considerando regulares todas as edificações existentes na área. O distrital também sugeriu que os colegas condicionassem a votação de projetos do Executivo ao fim da derrubada de casas. Na avaliação de Maia, os governos do DF têm sido "burros" em não resolver logo a questão da regularização dos condomínios, "pois deixam de arrecadar milhões em impostos".
O deputado Bispo Renato Andrade (PR) considerou as derrubadas injustas. Em sua opinião, os órgãos envolvidos na operação agiram de forma desproporcional e destruíram o sonho de muitas famílias, "muitas delas vítimas da própria omissão do governo". O distrital destacou que o governo não agiu durante a venda dos terrenos e nem durante a construção das casas. Ele questionou também o tratamento desigual dado às invasões no Lago Paranoá, que não são derrubadas.
Extinção – O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu a extinção da Agefis, "este órgão corrupto e truculento". Ele disse que as ações da Agefis correspondem a atos "de um estado fascista e ditador". O parlamentar disse que esteve no local das derrubadas e encontrou um cenário de guerra. "Ao invés de derrubar, precisamos regularizar. No lugar da truculência, precisamos de clemência", ponderou Delmasso.
A indicação assinada por vários deputados sugere ao GDF que suspenda temporariamente a derrubada de casas em Vicente Pires até que uma comissão seja formada pelo Legislativo para discutir a situação com os órgãos competentes.
Moradores pedem apoio
Com um carro de som em frente à sede do Legislativo local, os moradores pediram o fim da Agefis e a transferência da função fiscalizatória para as administrações regionais. Os moradores se reuniram com deputados distritais e saíram com a promessa de uma reunião do governador com os parlamentares para discutir a situação.
Clayton Cirilo, morador de uma chácara no local, esclareceu a proposta. "Pedir o fim da Agefis é pedir o fim da centralização. Uma agência que controla tudo sozinha em todo o território do DF é muito mais suscetível à corrupção. Além disso a Agefis não tem conhecimento das peculiaridades de cada região, ao contrário das administrações regionais. Essa ação da Agefis foi arbitrária, atropelou processos administrativos e jurídicos", reclamou.
Sumaya Torres Guimarães fez um relato emocionado aos parlamentares da derrubada de sua casa, onde residia com marido e filha. "Não fomos notificados nem avisados. Simplesmente acordamos com a Agefis e a polícia na porta. Armaram uma verdadeira estratégia de guerra para derrubar as casas. Até consegui uma liminar em segunda instância, mas foi tarde demais, pois eles vieram com muita pressa e truculência. Meu sonho virou pesadelo", disse.
Dizendo-se surpreendida com acusações de que teria indicado a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, para o cargo, a deputada Sandra Faraj (SD) fez um discurso em defesa dos moradores despejados. "Quero deixar bem claro que não fiz essa indicação e não estou por trás de nenhuma derrubada da Agefis. A propósito, na minha campanha eleitoral eu propus a extinção da Agefis e a transferência da fiscalização para as administrações regionais. Sou contra a grilagem de terras, mas estou ao lado daqueles que muitas vezes foram ludibriados, investindo todas suas economias para adquirir a casa própria", afirmou.
Chico Vigilante (PT) também fez críticas ao órgão. "Na época em que o governador Arruda criou a Agefis eu disse que ele estava criando um monstro. E, temos que ser francos, foi esta Câmara que deu esses poderes à Agefis. Por outro lado, o Estado nunca impediu as construções irregulares. Há um prédio irregular em frente à casa do governador, para se ter uma ideia. No caso de Vicente Pires, sabemos que os terrenos são da União. A rigor, nenhum morador de lá comprou lote pela Terracap. A situação lá é de fato irregular, mas a solução tem que ser discutida com a população. Se houvesse notificação, aposto que ninguém resistiria para sair. Mas chegar assim, sem avisar, e derrubar tudo é um absurdo", observou.
Wasny de Roure (PT) ressaltou a importância do diálogo com o Executivo, mas se posicionou contra a possível extinção da Agefis. "O problema em Vicente Pires é que existe a necessidade de definição dos locais que vão abrigar equipamentos públicos para garantir os financiamentos. Mas não será numa luta contra a Agefis que vamos resolver essa questão. O que devemos priorizar é o diálogo do governo com a comunidade, garantindo a preservação das casas em que há moradores", defendeu.
Já Wellington Luiz (PMDB) fez duras críticas à atuação da Agefis. "Eles não têm critérios para suas ações. A presidente da Agefis inventa datas e linhas imaginárias nos mapas para fazer as derrubadas. Não duvido que façam outra derrubada amanhã, pois eles atuam assim, de ímpeto. É preciso lembrar que o governo não pode derrubar casas em Vicente Pires, pois a área não é comprovadamente do GDF. Pode ser que daqui a alguns anos se prove que os terrenos são particulares. E aí, como ficam aqueles que tiveram prejuízo?", questionou.
