O Governo Federal anunciou na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília, a criação da Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O grupo foi formalizado por meio de uma portaria assinada durante a cerimônia.
De acordo com os serviços da Ouvidoria Nacional e do Disque Direito Humanos, entre 2011 e 2014 foram registradas 7.649 denúncias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. As formas de violência mais praticadas em 2014 foram a discriminação e o abuso psicológico.
A comissão pretende reduzir a discriminação e a violência praticadas contra a comunidade LGBT no Brasil. Segundo o governo, o grupo também vai analisar dados e características das agressões praticadas para formular novas políticas públicas.
Estiveram presentes na cerimônia a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
A organização será formada pelos órgãos citados e pela Secretaria de Políticas das Mulheres. O grupo será coordenado pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
Salvatti afirmou que não é possível ter uma pátria educadora, novo lema do governo divulgado na posse deste ano da presidente Dilma Rousseff, com violência. Segundo ela, a comissão terá duas ações principais: a apuração do inquérito do crime para que as pessoas responsáveis sejam punidas e o acolhimento da comunidade LGBT na rede pública.
Ela ainda disse que a "os ministérios envolvidos já têm pessoas na sua estrutura que cuidam desta temática então nós vamos fazer a aproximação para um trabalho setorial mais intenso" e que "enquanto não for aprovada a lei da criminalização da homofobia, é preciso aplicar a lei contra o racismo".
Para Chioro, a implementação de medidas como a comissão "podem ser pequenas conquistas, mas são significativas na luta contra a discriminação".
A representante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (Anav-Trans), Ludmylla Santiago, espera que a comissão criada nesta quinta realmente surja efeito nas políticas públicas brasileiras.
"O que a gente tem de exemplo de comissões pelo país não é necessariamente bom. Eu espero com essa portaria que a comissão ganhe bastante força, principalmente na questão da investigação. As pessoas têm de entender que elas podem sim pagar, e de forma muito pesada, em relação a esses crimes porque a gente está falando de pessoas", comentou.
A assinatura da criação da comissão foi realizada nesta quinta em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
Mudança
Boletins de ocorrência preenchidos nas redes pública e privada de saúde no Brasil passarão a contar com espaços específicos para a identificação de gênero e orientação sexual da vítima. Segundo o ministro Chioro, a mudança deve ser implementada "com consistência" a partir do segundo semestre deste ano.
"Precisamos treinar os funcionários e acabar a capacitação do sistema. É importante porque qualifica a informação. Os dados da pessoa são sigilosos, mas os casos vão para o sistema do Governo Federal", disse.
Fonte: G1
