A apreciação pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal do projeto de lei nº 2.049/2014, que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), de autoria do Executivo, está mais próxima. Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a matéria, que tem enfrentado resistências do próximo governo sob a justificativa de que a medida poderá causar problemas aos cofres públicos no futuro.
Pelo projeto, o GDF poderá vender títulos da dívida ativa, o que reforçaria o caixa da atual gestão no fechamento das contas deste exercício financeiro. A dívida ativa, no Distrito Federal, está estimada em R$ 15 bilhões, mas a proposta é de colocar à venda, caso a proposição venha a ser aprovada, títulos que somariam R$ 2 bilhões.
Na CEOF, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Washington Mesquita (PTB), que foi seguido pelos demais presentes à reunião, Arlete Sampaio (PT), Dr. Michel (PP) e Benedito Domingos (PP). Já na CCJ, o parecer pela admissibilidade foi dado pelo relator Robério Negreiros, seguido nesse sentido por Chico Vigilante (PT) e Eliana Pedrosa (PPS). O projeto segue para votação em plenário.
