Os deputados distritais aprovaram em redação final, na noite desta quinta-feira (18), o projeto de lei n° 1.260/12, que determina às empresas de ônibus do transporte coletivo local que instalem suportes para bicicletas nos ônibus. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), cada suporte deverá ter capacidade de abrigar pelo menos três bicicletas, com travamento acionado pelo motorista. Os distritais votaram ainda vários outros projetos de iniciativa do governo local e dos próprios parlamentares.
Também do deputado Negreiros, os parlamentares aprovaram o PL n° 1.977/14, que garante aos consumidores de internet o ressarcimento dos serviços não-prestados pelas prestadoras da telefonia, quando a interrupção dos serviços, abaixo da velocidade contratada, for superior a 30 minutos.
Violência – O Plenário aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei n° 426/07, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a Política de Prevenção à Violência Contra Professores, na rede de ensino do DF. Outro projeto do distrital (PL n° 327/07), sobre fornecimento de bens e serviços por consumidores, também foi aprovado em definitivo, no plenário.
Os distritais votaram ainda favoravelmente ao projeto de lei n° 2.035/14, do Poder Executivo, que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 a destinação de recursos suficientes para a realização de concurso público técnico de atividades culturais da Secretaria de Cultura.
Carnaval – Os representantes de entidades carnavalescas do DF comemoraram nas galerias a aprovação do projeto de lei n° 2013/14, do Executivo, que altera a lei 4.738/11 e prevê o adiantamento de uma das parcelas dos recursos destinados às escolas de samba a ser executado no exercício financeiro anterior ao do desfile oficial daquelas agremiações.
O projeto de lei n° 2.070/14 do Executivo, que permite à CEB e à CEB Distribuidora S/A renovarem convênios com a União, também foi aprovado em plenário na noite desta quinta-feira.
Zildenor Fereira Dourado
