O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que a relação com a equipe de transição de Rodrigo Rollemberg será “apenas protocolar” até a posse do pessebista. A medida foi tomada depois das declarações do coordenador Hélio Doyle, que afirmou ser um “ato de hostilidade” o silêncio do GDF sobre um projeto de lei que restringe a atuação do chefe do Executivo, aprovado em outubro pela Câmara…
Agnelo disse que se sentiu “ultrajado” com a declaração. O atual governador também afirmou que a lei foi proposta pela Câmara e não pelo Executivo. Pelo texto, o administrador do DF fica impedido de criar ou acabar com cargos e órgãos públicos sem o aval dos deputados distritais.
O projeto que submete as decisões do governo à Câmara estava na pauta desde o início do mandato, mas só foi aprovado em 22 de outubro, quando Agnelo Queiroz já estava fora da corrida pela reeleição.
O prazo para o governador se manifestar sobre a lei acabou nesta sexta (21). O texto pode ser promulgado pelos próprios deputados. O Legislativo tem até a próxima sexta-feira (28) para promulgar a lei, que é publicada e passa a valer em seguida.
Ao G1, o coordenador Hélio Doyle afirmou que Agnelo recebeu um pedido do próprio Rollemberg para que não sancionasse a lei, que “é muito ruim para o futuro governo”. Para ele, quem sinalizou negativamente nas relações com a transição foi o governador.
“Ele recebeu um pedido pessoal e simplesmente ignorou. Ele não foi cordial, pois poderia ter ligado e dito que não poderia fazer isso porque tinha um acordo com a Câmara, ou porque fez uma autocrítica e só agora viu que aquilo não era bom, apesar de [o projeto] só ter sido aprovado no final do governo dele. E ele sabe que é inconstitucional. Foi um ato de hostilidade mesmo”, afirmou Doyle.
O coordenador disse ainda que a transição estava sendo bem feita, estava “acontecendo”. Doyle elogiou a atuação de diversas secretarias e setores, incluindo a Casa Civil.
“Ele agora querer dizer que a relação fica protocolar? É pretexto. Me parece que ele estava querendo isso antes.”
Com a “relação protocolar”, o trabalho entre a equipe de Rollemberg e o GDF fica restrito à entrega de documentos.
Mais cortes
Em vez de uma manifestação sobre a lei, o Diário Oficial do DF publicado nesta sexta (21) trouxe a republicação do decreto de contenção de gastos, editado em outubro.
A revisão do texto tem duas novidades. As folhas de pagamento de novembro e dezembro não podem ser maiores que as de outubro – exceto pelo 13º salário, que estaria garantido. Segundo a versão atual, novas despesas precisam da autorização expressa dos secretários de Planejamento e de Fazenda.
Crítica aberta
Nesta quinta (20), Rollemberg criticou outra ação recente do governador Agnelo na Câmara distrital: o envio de um projeto de lei para captar R$ 2 bilhões até o fim do ano e reduzir a pressão sobre a folha de pagamento.
“Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do DF”, afirmou.
O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, para onde iria o dinheiro da captação. O GDF estima que tem R$ 14 bilhões em dívidas a receber – a chamada "dívida ativa". Deste total, cerca de R$ 2 bilhões têm maior chance de recebimento e por isso, na avaliação do governo, seriam atrativos aos olhos dos investidores.
Fonte: Portal G1
