G1 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça da Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a realizar um julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento tinha sido cancelado na semana passada por uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso em 2010 no escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, Arruda é pré-candidato a governador e lidera as pesquisas de intenção de voto.
Condenado por improbidade administrativa em primeira instância pela acusação de ter comprado apoio político para sua candidatura em 2006 com recursos provenientes de contratos de informática do governo do DF, Arruda poderia ser impedido de disputar o pleito se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantivesse a decisão. O caso estava na pauta da quarta-feira passada (25/06), mas o ministro do STJ concedeu uma liminar impedindo a realização do julgamento. Barbosa revogou a decisão de Napoleão e entendeu que o TJDFT pode sim julgar Arruda.
No recurso feito ao STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot argumentou que a liminar impedindo o julgamento comprometia o processo eleitoral no DF.
“A tutela do STJ findou por negar, na prática, à população do DF um processo eleitoral hígido na escolha do seu governador, a macular a própria credibilidade e efetividade do Poder Judiciário”, argumentou o procurador.
O prazo para o registro de candidaturas termina nesta sábado (05). Como não há sessão do TJDFT até essa data, Arruda poderá se inscrever para a eleição sem ser inelegível no ato do registro. Caso o tribunal mantenha a condenação será aberta uma nova disputa jurídica para saber se o ex-governador poderá tomar posse no caso de ganhar a eleição.
A defesa de Arruda quer que o STJ declare a suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, responsável pela decisão de condenação em primeira instância. Ciarlini foi declarado suspeito e impedido de julgar outro réu do mesmo caso, o ex-deputado Leonardo Prudente. Arruda quer que a suspeição seja estendida ao processo contra ele e a consequente anulação da decisão da primeira instância.
