A Câmara Legislativa está com inscrições abertas para o Curso Básico de Legislação Eleitoral, que acontece no auditório da Casa a partir da próxima quinta-feira (27), das 19h15 às 22h15. A carga horária total é de 15 horas, e o público-alvo são assessores parlamentares, servidores, candidatos a cargos eletivos e interessados em geral.
Ministrado pelo analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alessandro Rodrigues da Costa, o curso tem como objetivo proporcionar uma visão introdutória sobre normas e regras do processo eleitoral e de sua dinâmica para 2014.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página da Escola do Legislativo na internet (www.cl.df.gov/elegis), até a véspera do início do curso. As vagas são limitadas, e os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de participação receberão certificados.
Confira o conteúdo programático previsto para os dias 27/3, 8, 15, 23 e 28 de abril:
1) Direito Eleitoral: noções introdutórias e conceitos básicos. Princípios constitucionais de direito. Sistemas eleitorais. Partidos políticos: criação, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias. Fidelidade partidária;
2) Propaganda política: propaganda partidária, propaganda institucional, propaganda eleitoral (vedações, propaganda extemporânea, propaganda irregular, sanções). Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: doações de campanhas de pessoas físicas e pessoas jurídicas; prestação de contas de campanha;
3) Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: fundamentos legais, ações cabíveis, rito processual e sanções previstas;
4) Processo contencioso eleitoral: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; Recurso contra Expedição de Diploma – RCED; cabimento, rito e sanções previstas;
5) Lei da Ficha Limpa.
Mais informações:
Escola do Legislativo (Elegis) da Câmara Legislativa
Fones: 3348-9205 e 3348-8514
E-mail: elegis@cl.df.gov.br
Fonte: CLDF
