O advogado de Domingos Lamoglia recorreu, na sexta- feira (21) da decisão do Juiz Alvaro Ciarlini que, por meio da Ação Popular movida pela frente “Fora Lamoglia”, suspendeu os atos de indicação, nomeação e posse e o pagamento dos salários que o réu vinha recebendo como conselheiro do Tribunal de Contas do DF.
A resposta do desembargador foi rápida: “o presente recurso não preenche os pressupostos necessários para o seu conhecimento”. O motivo: de acordo com a decisão, houve descumprimento dos artigos 511 e 525 do Código de Processo Civil, ou seja, não foi não foi apresentado o comprovante original do pagamento de uma das taxas apresentadas na interposição do recurso, sendo cancelado o seguimento do Agravo de Instrumento.
Segundo advogados questionados sobre o assunto, o erro cometido pela defesa de Lamoglia é primário e não pode ser corrigido, exigindo que o recorrente entre com novo recurso judicial.
Depois de 4 anos recebendo sem trabalhar Domingos Lamoglia não recebeu seu pagamento no mês de fevereiro o que é um fato inédito em todos os processos que tramitam no Brasil contra Conselheiros de Tribunais de Contas envolvidos em casos de corrupção.
