Depois de policiais militares do Distrito Federal alegarem não poder conduzir viaturas, por falta de curso específico, o juiz Rodrigo Otavio Donati Barbosa considerou, neste sábado (8), que a portaria do comando da PM que iguala o curso de formação dos policiais ao curso preventivo de direção de veículos de emergência é legal e suficiente para a atividade.
O magistrado negou, em caráter liminar, o pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ), que tenta livrar PMs de punições como prisão por desobediência, caso os policiais se recusem a dirigir viaturas. Segundo o TJ, o mérito da decisão ainda será julgado.
O pedido que questiona a portaria do comando da PM tramita na Vara da Auditoria Militar do DF. Ele foi apresentado ao TJ neste sábado (8). A portaria, assinada também neste sábado (8), pelo comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura reforça aos batalhões que o curso de formação dos PMs é suficiente para que eles possam conduzir viaturas.
PMs do Batalhão do Guará, ameaçam não dirigir viaturas, com a justificativa de que não possuem habilitação para a atividade. A situação foi denunciada na sexta-feira (7) por policiais que pediram para não ser identificados.
Os agentes alegam que não têm Curso Prático de Motoristas de Viatura de Emergência (CPME), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução n° 285 de 2008 do conselho obriga o cumprimento de 50 horas/aula para condutores de viaturas de emergência.
O movimento dos PMs pode ser mais uma medida para mostrar a insatisfação com os salários pagos à categoria e a permanência da Operação Tartaruga.
