A partir de maio de 2014, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Distrito Federal terá aumento de 5,58%. A medida é válida desde esta quarta (1º), com a publicação do decreto no Diário Oficial do DF. O aumento é resultado da correção feita anualmente e o valor da alíquota é calculado com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz), cerca de 30%, ou 234 mil imóveis tributáveis ainda estão com o IPTU de 2013 pendente. A soma chega aos R$ 146 milhões em arrecadação. Desde a semana passada, a Sefaz informou que já no início de 2014, quem não pagar o IPTU, terá o nome incluído na Dívida Ativa e fica com várias restrições.
O pagamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) poderá ser feito em até seis vezes, que englobarão ambos os tributos em parcelas iguais e sucessivas. O valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. As datas de vencimento ficarão definidas em função do número da inscrição do imóvel, constante no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal.
Os pagamentos à vista terão desconto de 5%. “Colocamos a primeira parcela para a primeira semana de maio. Assim, a população terá quatro meses para se planejar, pois sabemos das dificuldades de início de ano no orçamento”, informou o subsecretário da Receita, Wilson de Paula.
