O governo do Distrito Federal implantou uma medida que irá controlar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, quiosques e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Vicente Pires. Clayton Machado, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar) diz que a instituição é contra a regulação dos horários.
Segundo o GDF, a medida visa garantir “a preservação do sossego e da ordem pública” e já entrou em vigor no último dia de 2013, com a publicação no Diário Oficial do DF. Para Machado, “não é fechando bar e restaurante que a segurança vai se estabelecer. Isso deve ser feito com policiais nas ruas. Essas medidas do GDF estão sendo tomadas a portas fechadas, sem nenhum diálogo com o setor. O que poderá acontecer agora é mais um processo de demissão de funcionários de bares e restaurantes de Vicente Pires por parte de empresários que vão ter que se adequar a essa restrição de horário”.
Controle – O órgão responsável por acompanhar o cumprimento dos horários estabelecidos é a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Segundo o GDF, estabelecimentos localizados em áreas comerciais de Vicente Pires podem funcionar de domingo a quinta-feira, das 8h às 23h. Nas sextas, sábados e feriados, o horário pode ser ampliado até 1h.
Já estabelecimentos situados em áreas residenciais podem ficar abertos até às 22h de domingo a quinta, e até às 23h, durante as sextas-feiras, sábados e feriados. Quiosques e ambulantes podem exercer suas atividades até às 22 horas e estão proibidos de vender bebidas alcóolicas em qualquer dia.
Ainda de acordo com o GDF, somente estabelecimentos que comprovarem ter isolamento acústico adequado, e laudo emitido pelo governo, poderão utilizar música, seja mecânica ou ao vivo.
Restritos – De acordo com o GDF, Vicente Pires é a 24ª região administrativa do DF a aderir às restrições de horário dos comércios.
O governo afirma que 75% das regiões administrativas já possuem restrições nos horários de funcionamento do comércio: Brasília, Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, Samambaia, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Águas Claras, Varjão, Park Way, Estrutural, Itapoã, Sudoeste/Octogonal, Candangolândia, Santa Maria, Fercal e Vicente Pires.