O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) por fraude à Lei de Licitações. Depois do inquérito da Polícia Civil, que investigou um suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), o MP decidiu oferecer ação penal contra Cristiano Araújo e imputou o crime nove vezes ao deputado. O caso será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, já que o parlamentar tem foro privilegiado.
O desembargador José Jacinto Costa Carvalho será o relator do caso. O deputado Cristiano Araújo foi secretário de Ciência e Tecnologia entre outubro de 2011 e abril de 2012 e, segundo as investigações, foi o responsável pela indicação de nove das contempladas com as bolsas.
Outros denunciados – O processo deve ser desmembrado, porque além de Cristiano Araújo, há outros 31 denunciados. O MPDFT pediu que pelo menos seja mantido no processo do distrital os antigos diretores da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) também denunciados.
As investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e diálogos em interceptações telefônicas apontam evidências da participação do distrital na contratação de pessoas para receber as bolsas de até R$ 4 mil, em desrespeito aos critérios do edital, já que os contratados eram jovens de boa aparência e sem qualificação, que recebiam mensalmente o dinheiro, sem sair de casa.
Sumiço – As denúncias que envolvem Cristiano Araújo também estão sob apreciação do Tribunal de Contas do DF (TCDF). No mês passado, os conselheiros determinaram que a FAP informe as medidas tomadas para apurar o possível extravio do processo referente ao edital 09/2012, que, segundo a Polícia Civil, foi fraudado. O distrital nega as indicações e o envolvimento no caso.
