O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu nesta quinta (12) o julgamento do recurso no processo contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-secretário de obras Márcio Machado. O adiamento foi feito a pedido do presidente da sessão, João Batista Teixeira, que pediu vistas para o processo. Com a suspensão, Arruda preserva seus direitos políticos, já que não foi condenado por órgão colegiado. Caso venha a ser condenado, passa a ser enquadrado na lei da ficha limpa e, em tese, não pode concorrer a cargo eletivo.
Os dois foram condenados em primeira instância por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Em abril deste ano, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil e Machado teve pena fixada em 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.
Os réus negaram as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o pouco tempo para realização das obras.
Desempate – Aparecido Rissato, entendeu que Arruda e Machado são inocentes. Já o desembargador revisor, Humberto Ulhôa, votou pela permanência da condenação dos réus. Para ele, houve "falha e má intenção" do governo. O voto de desempate será do presidente da sessão. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.
Segundo a denúncia do MPDFT, “mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o campeonato era uma possibilidade, mas que não havia confirmação sobre a realização do evento. “Houve uma disputa, Brasília só foi confirmada. Os documentos provam isso, há toda uma evidência. Havia a mera intenção, intenção essa que poderia ou não se converter em realidade”.
Já o advogado de Machado, Edson Smaniotto, afirmou que o crime pelo qual o ex-secretário responde não implica em prejuízo. “Como é que podemos imaginar que alguém terá a liberdade privada, vá para a cadeia e tenha os direitos políticos suspensos quando a conduta não significa crime?”, questiona o defensor.
Reforma – A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda e a 3% para Machado.
O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.
Com informações do G1.
