O pedido de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi entregue à Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta sexta (8). A solicitação foi feita após publicação da condenação do parlamentar no Diário de Justiça. Ele é réu em uma ação penal, suspeito de favorecer empresas de parentes em processos de contratações de decoração natalina do governo em 2008.
Ele foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça a 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção em regime semiaberto por fraude em licitação. O deputado também terá de cumprir pena de 1 ano e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por formação de quadrilha e mais 4 anos de reclusão, no mesmo regime, por corrupção passiva. Ele pode recorrer em liberdade.
Advogados do deputado dizem que ele é inocente e que não teve qualquer influência nos contratos. Eles afirmam que estão analisando a condenação para entrar com recurso. Domingos tem 30 dias, a partir da data de notificação, para se defender.
Processo – O processo de cassação do deputado foi paralisado pela Mesa Diretora da Câmara em agosto. A ação foi interrompida porque o distrital conseguiu na Justiça a suspensão da decisão em primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Com o efeito suspensivo, a Mesa Diretora teve de aguardar a decisão do Conselho Especial de Justiça, que ocorreu em 15 de outubro, para enviar o caso à Corregedoria.
O corregedor da Casa, deputado Patrício, poderia ter notificado o distrital para que ele apresentasse defesa, mas decidiu encaminhar o pedido direto para a Comissão de Ética, alegando que o parlamentar já teve prazo para defesa. “Não há motivo para nos alongarmos com um processo que já tramitou pela Corregedoria. Na Comissão de Ética ele terá garantido o direito de defesa e vamos ganhar pelo menos 25 dias úteis com um caso que já está mais do que resolvido”, disse.
Acusação – De acordo com a sentença, quando era administrador de Taguatinga em 2008 o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele, que foi responsável pela decoração de 22 administrações regionais no contrataram decoração de Natal da referida empresa.
Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.
Com informações do G1.
