A Secretaria de Transparência do Distrito Federal inicia a partir desta segunda (11) uma auditoria para apurar supostas irregularidades na concessão de alvarás para construção em Águas Claras e Taguatinga. Os administradores das duas regiões são suspeitos de comandar um esquema de corrupção para aprovar empreendimentos imobiliários em desacordo com as normas urbanísticas.
Segundo o secretário de Transparência, Mauro Noleto, a auditoria irá “investigar se eles [alvarás] foram feitos conforme as regras, as leis e os regulamentos, ou se houve algum desvio de conduta” e o GDF deve ampliar as auditorias para outras áreas. “O governo precisa ter condições de fazer um trabalho inicialmente nessas duas áreas para dar tranquilidade para os servidores e para o próprio mercado, para as empresas que precisam também dessa ação administrativa do governo”, afirmou.
Uma comissão da pasta foi criada para apurar o envolvimento de servidores públicos no suposto esquema de corrupção. Noleto diz que uma linha de investigação vai avaliar a conduta dos funcionários; os auditores também vão apurar os procedimentos nas duas regiões para a concessão das licenças para construção.
Entenda – A auditoria será instalada após a Operação Átrio, da Polícia Civil, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 13 endereços. De acordo com as investigações, o ex-administradores de Águas Claras, Carlos Sidney, e de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, e outros agentes públicos receberam vantagens para liberar alvarás de construção. As obras não respeitariam exigências da lei, como o espaço entre os prédios e o impacto provocado no trânsito e no meio ambiente.
Sidney foi preso e internado no Hospital de Base, na última sexta (08), ele conseguiu na Justiça o direito de cumprir a pena temporária em casa. Jales teve um mandado de prisão contra ele, mas ainda não foi preso e foi considerado foragido pela polícia na última quinta (07). Na sexta (08), ele deu entrada no hospital particular Santa Marta, onde permanecia internado até esta segunda (11).
Os dois administradores foram exonerados pelo GDF, junto com a chefe da assessoria de planejamento e ordenamento territorial na Administração de Taguatinga, Larissa Queiroz Noleto, e o chefe da assessoria técnica da mesma administração, Laurindo Modesto Pereira Júnior.
Átrio – A Operação Átrio foi realizada pela Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF. Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em 2011, a pedido do Ministério Público, após denúncia sobre irregularidades na concessão de alvarás emitidos pela administração de Taguatinga. Nos últimos quatro meses, os trabalhos da polícia foram intensificados.
Empresários do setor de construção civil e servidores também foram chamados a prestar esclarecimentos e serão ouvidas para a polícia apurar se eles "fomentaram a corrupção ou foram extorquidos". Segundo a polícia, os administradores envolvidos solicitavam vantagens de vários tipos, inclusive financeira.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou a partir de ações de servidores do escalão mais baixo das administrações. "Num determinado momento, a gente começou a perceber que não eram fraudes ou manipulações feitas por servidores dos escalões mais baixos, mas eram feitos atendendo a comandos que vinham da cúpula da administração", disse.
Paulo Octávio – Entre os envolvidos está o ex-governador Paulo Octavio Alves Pereira, que segundo a polícia teve empreendimentos beneficiados pelo suposto esquema, como o Shopping JK, localizado entre Ceilândia e Taguatinga.
Ele prestou esclarecimentos na delegacia na noite de quinta e entrou como testemunha, mas ao final do depoimento, o delegado Fábio Souza afirmou que Paulo Octávio era suspeito de envolvimento no suposto esquema de corrupção. “Suspeito de envolvimento nesses crimes que estão sendo apurados de concessão irregular de alvará junto às administrações de Taguatinga e Águas Claras.” Paulo Octavio nega participação nas fraudes para obter licenças para construções e diz estar disposto a colaborar com as investigações.
Os indiciados vão responder por vários crimes. “Até aqui há falsidade ideológica, corrupção passiva, que é recebimento de vantagem, e há crimes que vão desaguar na esfera contra a administração pública, por expedição de documentos sem observância da lei”, enumerou o diretor da Polícia Civil, Jorge Xavier.
Com informações do G1.
