Nenhum dos veículos do transporte público no Distrito Federal saiu nesta terça (26) e a paralisação dos rodoviários tirou todas as linhas de ônibus de circulação. Os rodoviários estão 100% parados em todos os terminais do DF. A categoria realiza paralisação por temer perda de empregos e direitos trabalhistas, com a substituição das empresas de ônibus que atuam no DF, após a licitação de renovação do sistema.
O diretor técnico do Transportes Urbano do DF (DFTrans), Lúcio Lima, informou que para minimizar os efeitos no trânsito, as faixas exclusivas para ônibus foram liberadas para o tráfego de veículos particulares. Lima afirmou ainda que o governo está empenhado em garantir os direitos dos trabalhadores junto às empresas.
Com a falta de ônibus, muitos passageiros recorreram ao metrô que está operando no limite de sua capacidade. Segundo a assessoria do Metrô-DF, 25 trens circulam nesta terça (26). A operação no horário de pico será estendido durante esta manhã e durante a tarde. Já nos horários de vale, maior parte do dia, mais trens circularão de acordo com a demanda. Não há registros de incidentes nas estações.
Movimento – Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osório, a paralisação está prevista para durar 24h e se encerra à meia-noite desta terça (26). O movimento quer garantir o pagamento das verbas trabalhistas após a rescisão de contrato. “Queremos assegurar a possibilidade de emprego nas novas empresas e manutenção dos direitos trabalhistas. A categoria também cobra aceleração das negociações para o fechamento da data-base. O governo não concluiu o processo”, afirma.
De acordo com a entidade, das 13 empresas que operam o transporte coletivo no DF, apenas duas permanecerão e eles temem perder direitos, como as verbas indenizatórias, das 11 empresas que deixarão de atuar. Para evitar essa situação, o sindicato cobrou do governo a antecipação dos recursos das rescisões trabalhistas com posterior acerto de contas entre empresas e governo.
Silva afirma que a negociação deveria ser concluída em maio deste ano, mas não houve desfecho. Os trabalhadores tiveram reajuste de 6,69% em julho, mas, segundo o presidente do sindicato, não foi assinado o acordo coletivo entre os empregados e as empresas.
Ministério Público – No início de novembro, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autoriza o GDF a assumir dívidas trabalhistas deixadas por empresas de transporte público, permitindo que o governo pague a despesa de R$ 120 milhões de rescisão de contrato de cobradores e motoristas das empresas de ônibus que estão deixando o sistema depois que cinco empresas venceram licitação para operar na capital.
O governo afirma que vai arcar com as despesas agora, mas cobrará a dívida das empresas quando for tratar da indenização. O Tribunal de Justiça vai julgar a questão, que ainda não tem data para ser analisada.
Em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que permite ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. Na ocasião, foi aprovada ainda a abertura de crédito suplementar ao orçamento do DF no valor de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores. O acerto prevê 13º proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.
O promotor de Justiça Antônio Suxberger afirma que os deputados não poderiam criar despesa para o transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. Ele alerta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados por essas empresas. De acordo com o MP, "a má gestão" do contrato por parte dos empresários não pode gerar despesas aos cofres públicos porque são de responsabilidade das companhias de ônibus, que são "devidamente remuneradas pela tarifa exigida ao usuário de transporte público".
O secretário José Walter Vazquez diz que o pagamento da dívida pelo GDF "não é o ideal", mas que é a melhor solução para não criar problemas no sistema de transporte.
Com informações do G1 e do R7.
