O relator do Projeto de Lei Complementar (78/2013) que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), deputado Cláudio Abrantes, defendeu em audiência pública, nesta quinta-feira (14), que o debate com a sociedade é fundamental para aprimorar a proposta.
Embora a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) tenha suspendido a análise do PLC, a posição na Comissão de Assuntos Fundiários, onde Cláudio Abrantes, será o relator da matéria, foi de dar prosseguimento às audiências públicas convocadas para debater o projeto.
Na audiência desta quinta-feira, Cláudio Abrantes reforçou em vários momentos a importância dessas reuniões. “Na CAF analisamos o conteúdo, por isso, decidimos manter o cronograma, pois a suspensão decidida pela CCJ teve a ver com caráter formal do projeto, em razão de manifestação do Ministério Público”, explicou.
“Já enviamos ofício ao Ministério Público para que este órgão nos esclareça a respeito do teor do seu questionamento”, detalhou Cláudio Abrantes.
Participaram da audiência representantes da Associação de Pousadas de Brasília, dos urbanistas do Distrito Federal, estudantes, arquitetos e representantes de vários segmentos sociais.
A próxima audiência que estava agendada para segunda-feira (18), foi transferida para o dia posterior, terça (19). Cláudio Abrantes disse que o feriado prolongado foi a principal razão da alteração.
“Se fizéssemos na segunda, teríamos o risco de esvaziamento, em razão do feriado prolongado e a nossa intenção e a de contar com o maior número de pessoa possível e assim termos audiências bastante representativas”, declarou.
O distrital ressaltou, ainda, que a diretriz que vai seguir no momento de fazer sua relatoria é a da mediação e do entendimento. A responsabilidade da CAF e do parlamentar é decisiva, pois cabe a essa comissão a apreciação sobre o mérito da proposta. “O que está em primeiro lugar é a preservação da área tombada de Brasília e, portanto, a preservação do valoroso patrimônio artístico e arquitetônico de que dispomos”.
A respeito de várias indagações e questionamentos feitos por pessoas que foram à audiência, quanto ao teor do projeto em análise, Cláudio Abrantes antecipou que é usual que a Câmara Legislativa altere e aprimore as matérias que analisa.
“Podem ter a certeza de que o projeto será melhorado, sempre com a prerrogativa de ouvir a sociedade. Além disso, devemos lembrar que a competência de deliberar sobre o tema é da Câmara Legislativa, e nós faremos o melhor”, garantiu.
