O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a anulação de parte da prova de direito penal do X Exame da OAB, aplicada em 16 de junho.
O alvo da ação são os itens 4 e 6.1, apenas da prova de direito penal da primeira fase, já que na segunda, os candidatos escolhem a matéria do direito da qual farão a prova prático-profissional. A ação pede que os itens sejam anulados e o órgão quer que os candidatos recebam a pontuação por eles.
Além disso, o MPF pede que, após a soma dos pontos, os candidatos atualmente reprovados que atingirem a nota mínima, de 6 pontos, sejam aprovados e recebam o registro de advogados.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF-DF, a ação contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta “erro grosseiro da banca examinadora” que teria prejudicado “centenas de candidatos, indevidamente reprovados.
O coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte, afirmou que a entidade ainda não foi citada a respeito da ação, que foi motivada por petições assinadas pelos bacharéis reprovados no exame.
Reclamações – A primeira fase do X Exame de Ordem Unificado, que é aplicada e corrigida pela FGV Projetos, foi realizada no dia 16 de junho para 67.441 bacharéis em direito. Quatro dias depois da prova, a OAB anunciou a anulação de duas questões da prova de direito civil, após reclamações dos bacharéis e professores, de que as perguntas demandavam conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital. No anúncio, a OAB também flexibilizou a resposta de uma das questões da prova de direito tributário.
No dia 23 de julho, após analisar os recursos dos bacharéis, a banca da FGV Projetos, que corrige as provas, negou pedidos para anular questões das provas de direito penal, diretor administrativo e direito constitucional. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, apoiou a decisão e afirmou que a OAB é quem transmite as regras do Exame de Ordem, mas as decisões da banca corretora da FGV Projetos tinham caráter terminativo.
Em 5 de agosto, uma reunião do Conselho Federal da entidade decidiu não analisar os pedidos de bacharéis a respeito dos gabaritos das outras provas, que seguiam sendo questionados pelos estudantes. Com isso, o gabarito foi mantido novamente.
Segundo Avelino, na reunião houve professores favoráveis à mudança do gabarito, e outros que defenderam a manutenção do padrão de respostas, sem anulação de questões.
Intransigente – De acordo com o advogado Cezar Bitencourt, que esteve na reunião para defender a anulação de uma questão da prova prática de direito penal, a decisão da diretoria em não submeter o tema à apreciação dos conselheiros foi “intransigente” e motivada pelo medo de que a maioria dos presentes fossem favoráveis à mudança do gabarito.
Segundo Bittencourt, “houve um desembargador que se manifestou contra [a mudança no gabarito]. Seguiram ele uma meia dúzia de pessoas. Não é verdade que tenham duas correntes”. O advogado afirma que representa mais de 2 mil bacharéis da área de direito penal. Após a reunião do Conselho Federal, os estudantes decidiram levar a questão à Justiça Federal, com mandados de segurança.
O X Exame foi concluído em julho deste ano. Atualmente, a OAB e a FGV Projetos realizam o XI Exame de Ordem Unificado a segunda fase acontece neste domingo (06).
Com informações do G1
