O governador Agnelo Queiroz (PT) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei propondo a liberação de R$ 55 milhões para despesas com propaganda do governo. O projeto não tem data para ser votado, mas o pedido do governador é para que a matéria seja votada em caráter de urgência. A proposta foi enviada à Casa no último dia 3 de outubro.
A verba será tirada do “excesso de arrecadação” dos impostos sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2013, de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara.
A secretaria de Comunicação Social do GDF informou nesta quinta (10) que os R$ 55 milhões serão gastos entre outubro e dezembro deste ano com “propagandas de utilidade pública e institucional”.
Gastos – O excesso de arrecadação, segundo o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, chegou a R$ 82 milhões neste ano. Os R$ 55 milhões representam 48,8% dos gastos do GDF com propaganda, de janeiro até o último dia 2 de outubro.
Neste período, a Secretaria de Publicidade do GDF gastou R$ 112,5 milhões com propaganda. A pasta tem mais R$ 24,6 milhões em caixa para gastar com publicidade ainda neste ano, o que significa dizer que, se a CLDF aprovar a proposta, o GDF terá quase R$ 80 mil para gastar com propaganda.
No secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto justifica o pedido para destinar parte do excesso de arrecadação com propaganda, alegando que os recursos vão “reforçar a dotação destinada a despesas com propaganda institucional de utilidade pública” do governo local.
Com informações do G1.
