O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu na noite desta terça (08) o julgamento do deputado distrital Benedito Domingos (PP), que é réu em uma ação penal, acusado de favorecer empresas de parentes em processos de contratações de decoração natalina do governo em 2008. A defesa do distrital sustenta que ele é inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.
A suspensão ocorreu, porque um dos desembargadores do Conselho Especial pediu mais tempo para analisar o processo. Mesmo com o pedido de vista, 9 dos 17 magistrados já se manifestaram a favor da condenação do distrital, seguindo o entendimento do revisor do caso, Jair Soares, e do relator, Humberto Ulhôa. Este último votou pela condenação de Benedito a 10 anos e 9 meses de prisão, pagamento de multa e a inelegibilidade política do deputado.
Ainda não há data confirmada para que o Conselho Especial retome o julgamento sobre Benedito. A expectativa é que os magistrados voltem a analisar o caso daqui duas semanas. A decisão do colegiado não deverá ter efeito sobre a manutenção do mandato de Benedito.
A denúncia – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao TJDFT a condenação do deputado distrital Benedito Domingos (PP) pela suposta prática de fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. O MPDFT também pede que ele cumpra pena em regime fechado e que seja decretada a perda do cargo de deputado distrital.
De acordo com o MPDFT entre 2007 e 2010, os denunciados, “voluntária e conscientemente, agindo em unidade de desígnios, se associaram, em quadrilha, de forma estável e permanente, para o fim de cometerem crimes contra a Administração Pública do Distrito Federal. Entre eles os referentes às ornamentações natalinas dos anos de 2007 a 2010, as ornamentações para os carnavais de 2008 a 2010 e as ornamentações para comemoração dos 50 anos de Brasília”.
Com relação ao deputado Benedito Domingos, o MP afirma que ele exigia dos integrantes do GDF facilidades para beneficiar seu filho Sérgio, franqueando a ele pleno acesso à Administração Regional de Taguatinga, mantendo-o atualizado sobre os valores repassados às Administrações Regionais para realização de licitações e fornecendo-lhe ainda informações privilegiadas para a execução dos crimes. A decisão colegiada pelo recebimento das denúncias foi unânime.
Com informações do TJDFT e do G1.
