O secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, anunciou nesta sexta (18) que o concurso geral para a contratação de profissionais em todas as áreas de saúde da rede pública do DF já foi autorizado e o edital deve sair até o fim do ano. No último dia 11, a 2ª Vara de Fazenda Pública proibiu a Secretaria de Saúde do DF de prorrogar e de abrir novos processos seletivos para contratação de médicos temporários, exceto com autorização judicial, o que, segundo o secretário, pode ser solicitado.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciar a existência de contratos temporários de médicos que também são servidores concursados. O MP pediu a anulação imediata de 132 desses contratos duplicados e deu dez dias para que a Secretaria apresentasse uma lista de cargos ocupados hoje por médicos na rede pública.
Barbosa disse que vai pedir à Justiça que autorize novos contratos temporários até a realização do concurso. “Nós estamos preparando nossa defesa e acredito que a Justiça irá dar continuidade ao contrato temporário. O que estamos pedindo à Justiça é que autorize o contrato temporário até a realização do concurso público. Quando tiver o concurso público, nós vamos fazer a substituição dos temporários pelos definitivos”, disse.
Temporários – Conforme o levantamento do MPDFT, os médicos contratados em regime temporário ganham mais do que o dobro do que recebem profissionais aprovados em concurso público. Pelo menos 16 médicos reprovados em concursos da Secretaria de Saúde acabaram contratados como temporários.
Atualmente, um médico concursado em início de carreira ganha R$ 5,4 mil para jornadas de trabalho de 20 horas semanais. Para trabalhar 40 horas semanais, o salário é de R$ 8,8 mil. Médicos em contratos temporários, no entanto, ganham R$ 10 mil para jornadas de 20 horas e R$ 20 mil para jornadas de 40 horas.
A lei que disciplina as contratações temporárias no DF determina que a remuneração do pessoal contratado temporariamente não seja superior ao valor do salário pago aos servidores em início de carreira da mesma categoria ou do quadro de cargos e salários do serviço público.
Entenda – Em 2011, o Ministério Público do DF e a Secretaria e Saúde assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a contratação de médicos temporários. A justificativa apresentada na época pelo GDF era que a situação do quadro de profissionais era crítica e que por isso era preciso dar início a contratações imediatas.
A contratação deveria ser em caráter excepcional, por seis meses, sendo permitida uma prorrogação por mais seis meses, desde que fosse comprovada necessidade. O Ministério Público do DF acusa a Secretaria de Saúde de continuar contratando temporariamente os seus próprios servidores, com salário mais de duas vezes maior do que o pago para os efetivos que exerciam as mesmas funções.
As informações são do G1.
