A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal anunciou nesta segunda (02) que começou a fazer o depósito em dinheiro do Nota Legal nas contas bancárias de contribuintes inscritos no programa e que não possuem carro nem casa e indicaram a conta para o recebimento do dinheiro. As primeiras transferências foram feitas na sexta (30).
Ao todo, 17.694 pessoas se inscreveram para receber o benefício em dinheiro em 2013. É a primeira vez que o programa devolve créditos como depósito em conta bancária. Entre 2010 e 2012, apenas contribuintes que possuíam veículo ou imóvel no DF tinham direito à restituição.
A previsão do governo é que todos os contribuintes que fizeram o pedido para restituição em dinheiro recebam os valores até esta terça (03). “Na sexta-feira [30], os clientes do BRB receberam [o dinheiro], cerca de 1.500 contribuintes. Hoje, mais 10 mil receberam. Restam uns 6 mil contribuintes que vão ter os valores depositados nesta terça”, afirmou o subsecretário de Receita do DF, Hormino de Almeida Junior.
Créditos – O GDF informou que o total de créditos devolvido em dinheiro corresponde a R$ 1,6 milhão. A expectativa inicial da Fazenda-DF era de que 200 mil contribuintes fizessem a indicação e que entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões fossem devolvidos. Ao todo, 348.328 pessoas fizeram indicação para receber de volta parte do valor pago em impostos distritais.
Cerca de 330 mil fizeram o pedido para utilizar o saldo para abater os impostos sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Os valores como descontos dos tributos em 2013 chegaram a R$ 90,4 milhões.
O programa restitui parte de impostos distritais pago na aquisição de produtos no DF. O valor recebido é referente a notas fiscais emitidas entre 30 de julho de 2012 e 28 de fevereiro deste ano. O prazo para indicação dos créditos terminou no dia 30 de junho. O contribuinte que não pediu o recebimento do recurso dentro do prazo regular poderá utilizá-lo em 2014, uma vez que os créditos são válidos por dois anos.
Com informações da Agência Brasília e do G1.
