A população das regiões de Vicente Pires, Arniqueiras, Porto Rico e Buritizinho receberá obras de infraestrutura, como drenagem pluvial e pavimentação, que serão contratadas pelo governo do Distrito Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O financiamento do recurso para as obras feito pela gestão de Agnelo Queiroz deve deixar para o próximo governo, ou para os próximos, uma dívida como herança.
De acordo com a Lei Nº 5.167, de 12 de setembro de 2013, sancionada e publicada no Diário Oficial (DODF) desexta (13), o Poder Executivo contratará junto à Caixa Econômica Federal empréstimo no valor de R$ 500 milhões, para a realização das obras naquelas regiões. A aquisição do recurso foi aprovada pela Câmara Legislativa na terça-feira, em Plenário. Além do recurso Federal, o GDF colocará uma contrapartida de 5%, o que representa R$ 45,3 milhões a mais.
A proximidade com as eleições chamou a atenção da distrital Eliana Pedrosa (PSD), pré-candidata ao governo, que deverá enfrentar Agnelo Queiroz na briga pelo Buriti. “Adquirir esses recursos já no fim do governo acaba tendo um viés eleitoreiro. O governo poderia ter adquirido esse financiamento no início da gestão e até usar recursos do próprio Distrito Federal, mas não o fez”, analisa Eliana.
FPM – Para garantir o pagamento, o GDF pretende usar recursos do fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de direito do Distrito Federal.
Somados, os recursos até agosto deste ano, os fundos mencionados no DODF, excluindo-se aí os demais que poderão ser usados na amortização, o DF arrecadou a algo em torno de R$ 4 bilhões. Caso esses recursos não sejam suficientes, à época da amortização o governo terá de usar outras fontes arrecadadoras para completar o montante, o que pode influenciar em verbas destinadas a setores como saúde, educação e segurança.
A dívida deverá ser amortizada anualmente, de acordo com a lei, mas os valores das prestações e o tempo que o governo terá para quitar não foram informados pela assessoria do GDF. A medida teve aval dos distritais e foi comemorada por eles, que há semanas não davam quórum para a votação da mesma.
Verba – O montante total, somando até agosto os Fundos repassados pelo governo federal e o ICMS arrecadado pelo Distrito Federal perfaz R$ 4.141.051.182,51, segundo a Secretaria de Comunicação do GDF.
O valor total que será repassado para obras em Vicente Pires será de R$ 418.906.698,73. Para a parte de Arniqueiras (Bernardo Sayão), que será atendida, serão R$ 69.152.875,78. O condomínio Porto Rico, localizado em Santa Maria, terá recursos de R$ 36.878.703,74. A região de Buritizinho em Sobradinho receberá, entre recurso do Distrito Federal e do financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal, R$ 20.401.441,44, para receber infraestrutura.
Prioridades – Eliana Pedrosa acredita que os recursos serão positivos para os moradores dessas regiões, mas ressalta que faltou prioridade para o GDF na hora de definir com o que gastar os recursos. “O governador poderia ter feito essas obras antes, no início do governo, não deixando para o fim. Mas ele preferiu o estádio (Mané Garrincha), que já está próximo dos R$ 2 bilhões”, lamenta a parlamentar, que completa: “Foi falta de prioridade”.
Eliana foi a relatora do projeto de lei na Câmara Legislativa e ressaltou sua preocupação com a não aprovação da matéria. “Se não aprovássemos a matéria desse jeito que está, quem ficaria prejudicada seriam essas comunidades”, destaca Pedrosa.
A distrital lamenta a demora do governo, mas ressalta: “Essas obras são importantes para aquelas pessoas. Por isso, tem que fazer, e é importante que se faça, pois essas pessoas precisam dessas obras para ter qualidade de vida”.
As informações são do Jornal de Brasília.
