O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio Magalhães, negou nesta quarta (04) que as obras de ampliação previstas para aumentar em 50% as vagas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) sejam motivadas para acomodar condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a reforma está prevista desde 2010.
Em entrevista à TV Globo, Magalhães disse que “o sistema precisa de ampliações em todos os regimes e setores. Estamos trabalhando com os recursos que já temos para fazer as ampliações”. Ainda segundo Magalhães, ainda não se sabe se condenados do mensalão cumprirão pena no CPP, mas caso a possibilidade se confirme, não haverá regalias.
Novas celas – As celas, chamadas de galpão, são para duas ou três pessoas, equipadas com beliches ou triliches, pia e latrina e sem água quente. “Não existe nada especial, nem cela individual. Até porque não temos nenhum indicativo de que os condenados venham para o DF. Isso quem vai decidir é o STF. Esta ampliação é para o sistema, e não tem nada a ver com a possível prisão desses parlamentares”, afirmou.
Para o secretário, “é perigoso manter este tipo de interno com a massa carcerária, pelo alto poder aquisitivo e posição social. Mantemos separados para não serem extorquidos por outros detentos. Se eles vierem para a CPP, poderão ser isolados. Não por privilégio, nem regalia. Mas por segurança”.
As penas do regime semiaberto são de quatro a oito anos. A legislação previu um regime separado para que esses detentos não ficassem junto com os condenados por crimes graves, como homicídio, por exemplo, cuja pena é cumprida em regime fechado.
Atualmente, dois estabelecimentos do Distrito Federal são específicos para o semiaberto e há ainda uma ala separada em penitenciária própria de regime fechado para alocar os detentos que não conseguiram vagas.
Obras – de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, outras duas obras estão previstas para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário do DF. Além da reforma do CPP, serão ampliados o Centro de Detenção Provisória e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Somadas, as obras preveem um total de 1.400 novas vagas.
De acordo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, o total de condenados no regime semiaberto no Distrito Federal era de 3.383 detentos, mas só estavam disponíveis 2.093 vagas no sistema.
