A partir desta quinta-feira (12/09), a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) começa a enviar a guia atualizada do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento do tributo até 30 de setembro. A medida busca regularizar a situação dos inadimplentes, tendo em vista o início da fiscalização do Detran-DF em 1º de outubro.
De acordo com o último levantamento realizado pela SEF, aproximadamente 285 mil automóveis ainda não quitaram o IPVA 2013, por volta de R$ 95 milhões em débitos. O valor, somado ao acumulado de anos anteriores (já inscritos em dívida ativa), ultrapassa R$ 148 milhões.
Os boletos serão enviados aos contribuintes já estão com o valor atualizado, com imposto mais juros de mora de 1%, multa de 10% e atualização monetária de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A previsão é de que até a próxima quinta-feira (19/09) todas as guias de pagamento já tenham sido entregues. Não haverá reparcelamento do débito.
Caso o contribuinte não receba o documento de arrecadação, deverá imprimir a segunda via em www.fazenda.df.gov.br. É necessário ter em mãos o número da placa e do Renavam do veículo. Outras opções são procurar qualquer unidade do Na Hora Cidadão; nas Conveniências do Banco Regional de Brasília (BRB) ou nas agências da Receita do DF.
Fiscalização do Detran-DF
A fiscalização pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF) começará a cobrar o Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV 2013 em 1° de outubro. Aqueles que não estiverem com a documentação em dia serão autuados com infração gravíssima, recebendo multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além de terem o veículo apreendido.
Pela Fazenda, o não pagamento do IPVA 2013 faz com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa, a partir do próximo ano. Assim, ficando impedido de indicar os créditos do Nota Legal, assumir cargo público, assinar contratos com o governo, dentre outras penalidades.
fonte: AscomFazenda
