Maior transparência nos gastos públicos com eventos artísticos, culturais e esportivos agora é lei. Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28) a Lei 5.163/2013, de iniciativa da deputada Eliana Pedrosa, que obriga a instalação de placas contendo os dados relativos ao uso de recursos do GDF na realização de eventos.
A nova regra deve ser aplicada tanto nos eventos diretamente realizados pelo GDF quanto os por ele patrocinados. Segundo Eliana Pedrosa, a lei vai permitir ao cidadão ficar informado de quanto do seu dinheiro pago por ele por meio de impostos está sendo aplicado em eventos. “Com a transparência nestes gastos, o cidadão poderá analisar se seu dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores”, justificou a parlamentar.
O governador, no entanto, vetou o artigo que obrigava o órgão responsável pelo evento a instalar a placa uma semana antes da realização do espetáculo e contendo número do contrato firmado, o valor, o nome das partes contratantes e a data de realização.
