O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu pregão eletrônico do GDF, apontando falhas e irregularidades. A determinação é desta terça (02) e suspende u no dia em que seria aberto o edital nº 10/2013, lançado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), para contratar prestação de serviço de tratamento de dados dos Contratos de Financiamento do órgão, com vista ao ressarcimento dos créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Segundo o corpo técnico da Corte, a licitação, estimada em R$ 15.421.550,40, apresenta inconsistências e falhas formais que comprometem a sua continuidade. Segundo o órgão, dentre as inconsistências, estão o prazo de vigência inadequado e não há um indicador econômico a ser adotado para o caso de reajuste contratual. O TCDF aponta ainda a presença de cláusula indevida no que diz respeito à comprovação da qualificação técnica e a necessidade de elaboração de nova estimativa do valor da licitação, levando em consideração os valores obtidos pela Administração Pública em outros certames.
O TCDF determinou ainda que a Codhab apresente as justificativas que entender pertinentes ou adote as medidas corretivas necessárias para saneamento das falhas apontadas.
Com informações do TCDF.
