Um relatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhado ao Tribunal de Contas do DF(TCDF) dá conta de que há indícios de superfaturamento na definição da tarifa para a licitação de renovação da frota de transporte público do DF. As irregularidades, na avaliação da procuradora Márcia Farias, que assina o documento, seriam suficientes para anular o certame. As informações são do Jornal de Brasília, que informou ter tido acesso ao relatório.
A representação aponta que há possibilidade de superestimação de valores, como a taxa interna de retorno (TIR), que é um cálculo feito para igualar, no final das contas, os custos dos embolsos e desembolsos, foi fixada em 12% para o concessionário. Em Curitiba (PR), por exemplo, a concorrência fixou essa taxa em máxima de 8,95%. O cálculo não está explicado no edital e a Secretaria de Transportes não disse nada sobre o assunto, mas segundo o Jornal, a taxa influencia nas tarifas das passagens e, mesmo com a promessa de que até o final de 2014 as passagens não vão aumentar, isso é possível, sim.
A Bancada do DF no Congresso Nacional pediu ao GDF esclarecimentos urgentes sobre as denúncias e em junho, a deputada Celina Leão (PSD) protocolou representação no MP contra o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, pedindo a anulação da licitação por “vícios insanáveis”.
Apuração – A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do MPDFT afirma que está apurando os fatos e que “oportunamente, adotará as providências cabíveis”. Enquanto isso, o GDF anuncia que a licitação foi concluída. Alguns dos veículos, 39 deles, já estão rodando na Estrutural e mais 66 ônibus novos da empresa São José devem começar a circular neste fim de semana, nas regiões de Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Taguatinga e Vicente Pires.
Segundo o MPDFT, “a celeridade que se quis imprimir no processo foi em grau excessivo, restando falhas não sanadas que prejudicam a competitividade e a economicidade”.
Denúncias – Todas as supostas irregularidades na licitação teriam começado em 2011, na elaboração do edital, que foi preparado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por empresa que tem Garrone Reck como um dos diretores. Ele é pai de Sacha Reck, advogado do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados, que funcionou como consultoria para a Comissão de Licitação.
O escritório de Sacha Reck presta serviços para o Transporte Coletivo Grande Bauru, do Grupo Constantino, e para a Viação Cidade Sorriso e a Auto Viação Marechal, do Grupo Gulin. A Marechal ganhou a bacia 4 do transporte do DF. A Pioneira venceu a licitação da bacia 2 e a Piracicabana, ligada ao mesmo grupo, foi ganhadora da bacia 1.
O processo foi coordenado por Galeno Furtado, que é ex-chefe de gabinete do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, contrariando a Lei 8.112, é sócio-administrador da goiana Alambique Cambeba. Servidores ou funcionários que desempenham a função de agentes públicos são proibidos de participar da administração de sociedade privada e, também, de exercerem o comércio.
Paulo Tadeu – O Jornal de Brasília aponta ainda que a representação foi recebida pelo conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, ex-secretário de Agnelo Queiroz na Secretaria de Governo e na Casa Civil, que informou através de sua assessoria que o processo do qual a representação faz parte está seguindo seu curso normal, tramitando conforme preveem o Regimento Interno do TCDF, a Lei Orgânica do DF e a Constituição. A tramitação “pode ser acompanhada pelo site do TCDF – www. tc.df.gov.br – na página principal (lateral esquerda “Consultas processo do TCDF”) lançar o número do processo: 1208611”.
O conselheiro, que está de licença por conta do falecimento da mãe, após a análise das denúncias de irregularidades, reconheceu que “não é certo” Galeno, presidente da Comissão de Licitação, ser sócio gestor de uma empresa.
