O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) irá apreciar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal em 2011, em sessão especial marcada para esta quarta (22). As informações são do Tribunal, que afirma que a sessão deverá se guiar pelo Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio Relativo às Contas de 2011, feitos pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a orientação da Conselheira-Relatora Anilcéia Machado. No entanto, não adianta qual o parecer.
Na apreciação anterior, o tribunal aprovou as Rogério Rosso no exercício de 2010 com ressalvas e o relator fez recomendações, como a revisão do modelo institucional da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Companhia de Planejamento (Codeplan) e da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) e dar continuidade ao aprimoramento do sistema de controle interno.go.
Relatório – O Relatório traz o detalhamento das despesas do GDF com pessoal, licitações, gastos com publicidade e propaganda e os resultados por área de governo, além da avaliação dos controles internos exercidos pela Administração Pública, do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa, na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF.
Para emitir parecer, a relatoria analisa essas informações em conjunto com vários processos, procedimentos de fiscalização e auditoria realizados pelo TCDF. A equipe técnica ainda utiliza dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Contas de 2010 – A última análise de contas do GDF feita pelo TCDF foi em 2011, quando o Tribunal aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda (Ex-DEM) no exercício de 2010, apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator Renato Rainha. Três conselheiros votaram a favor da rejeição e três, contra e a questão foi definida pela então presidenta do TCDF, Marli Vinhadeli, que desempatou e decidiu favoravelmente a Arruda. O DF teve em 2010 quatro governadores e a questão era em torno de apreciar as contas de Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso separadas das do ex-governador pelo DEM.
O entendimento da maioria dos conselheiros foi o de que as contas de Arruda não poderiam ser julgadas separadamente porque fazem parte de um único exercício e aprovaram, todo o exercício de 2010. Em 2010, Arruda ficou no cargo por 42 dias e renunciou ao restante do mandato depois de ter sido preso e expulso do DEM, acusado de participação em esquema de corrupção no DF. As ressalvas do TCDF foram quanto às contas de Rosso, que foi o último a assumir o GDF e ficou na chefia do Executivo até 31 de dezembro.
Parecer 2010 – O parecer do relator apontava irregularidades na gestão e controle de contratações no período entre 1º de janeiro e 19 de fevereiro de 2010. O TCDF detectou problemas como sobrepreço e superfaturamento, despesas sem cobertura contratual, direcionamento de contratação, pagamento por produtos e serviços que não foram entregues ou prestados e falha na fiscalização de contratos.
O relator, conselheiro Renato Rainha, lembrou que, apenas em 26 de fevereiro, quando Arruda não estava mais no cargo, o então governador, Wilson Lima (PR), determinou a suspensão de acordos entre a administração pública e as empresas que tiveram contratos questionados.
O TCDF aprovou também as contas de Paulo Octávio diante do pouco tempo em que ficou à frente do GDF, entendendo que o “curto espaço de tempo em que atuou e na situação conturbada que estava passando, não era exigível a adoção de medidas de tamanha rapidez”, por isso o Tribunal considerou “não ser razoável” que Paulo Octávio fosse responsabilizado pelas improbidades, em razão do breve tempo no governo. Quanto a Wilson Lima, o TCDF aprovou as contas sob a alegação de que ele começou as medidas para regularizar a situação no DF. “Tendo em vista que deu início às medidas de proteção ao Erário”, disse o relator.
As ressalvas nas contas de Rosso se deviam à ausência de demonstrativos, de comprovação da capacidade de pagamento e de endividamento do governo local, de edição de normas que aumentaram as despesas nos últimos 180 dias de governo, não inclusão no orçamento do DF dos valores oriundos da União referentes à Educação e a Saúde e descumprimento do percentual mínimo de ocupação dos cargos em comissão por servidores de carreira.
Caixa de Pandora – A saída de Arruda do governo ocorreu após a Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. A operação investigou irregularidades em contratos e contratações e Arruda aparecia em uma filmagem recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema.
Com a saída de Arruda, em fevereiro de 2010, o então vice-governador, Paulo Octávio, assumiu o cargo. No entanto, ficou apenas cinco dias no governo. Renunciou alegando falta de apoio político de seu partido, o DEM, depois de também ser acusado de envolvimento no esquema.
Com a renúncia de Paulo Octávio, o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, assumiu interinamente. Ficou no cargo por quase dois meses, até que os deputados distritais elegeram, por voto indireto, Rogério Rosso, que ficou no governo até o fim do mandato.
