No último dia 9, Câmara em Pauta publicou matéria denunciando violação de direitos trabalhistas por parte do Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF). Desde então, tentamos falar com alguém da entidade através do telefone que consta como sendo do sindicato, sem sucesso. Ainda assim, deixamos aberto o espaço para que as justificativas fossem dadas, como pedem as cartilhas de jornalismo.
Em vez de usar o direito de resposta, o SindSaúde cumpriu a ameaça que também vinha sendo feita em comentários no site e a nossas fontes, e foi à justiça contra a equipe do site, nos oferecendo a mordaça do cerceamento à liberdade de imprensa. Pois bem: somos alvo de cinco processos criminais em Varas do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), dois por danos morais, dois por responsabilidade civil e um por direito de imagem, movidos pela presidente do SindSaúde, pelo “genro” e funcionário beneficiado e pelo Secretário Geral da entidade.
Ocorre que as matérias veiculadas pelo Câmara em Pauta estão embasadas em documentos aos quais tivemos acesso e desde o início “matamos a cobra e mostramos o pau”, dando aos nossos leitores a oportunidade de conferir a qualquer tempo as provas das denúncias que fizemos. Como símbolo de nosso protesto, no presente texto vamos assumir parte desta mordaça e não vamos citar nomes dos sindicalistas. Também nos reservamos o direito de não publicizar alguns dos documentos, mas à justiça apresentaremos todos.
Avisamos ainda que o caso foi veiculado no DFTV 2ª Edição da TV Globo, do dia 17 de abril; pela Band News FM no dia 29 de abril e por diversos blogs políticos do Distrito Federal, como o de Cláudio Humberto, o de Donny Silva e o de Mino Pedrosa. Somente Câmara em Pauta é alvo de processos. Em tempo, esta notícia está sendo veiculada no dia em que, ironicamente, comemora-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Mordaça – Ressaltamos que a afiliada da TV Globo deu o mesmo teor e usando alguns dos mesmos documentos. Também foi alvo de uma tentativa de judicialização do direito de informar, de maneira mais light: uma liminar tentou barrar a matéria. No caso do Câmara em Pauta, além de não sermos atendidos para uma possível entrevista, são cinco processos contra nós tramitando na Justiça do Distrito Federal, pedindo, dentre outras coisas, indenizações entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, por danos morais e direito de imagem, por exemplo.
Curiosamente, o autor da ação por direito de imagem é um cidadão que sequer teve a sua imagem explorada: o beneficiário de transferências de alta monta. Tanto nós quanto a Globo mostramos em nossas matérias comprovantes de transferências bancárias que alcançam mais de R$ 1 milhão. Vale lembrar que transferências acima de R$ 100 mil, são informadas pelos bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Essas informações, pelo que rege a Lei da Transparência, podem ser solicitadas junto ao Banco Central e comprovar a autenticidade da denúncia e do documento.
Violações trabalhistas – Também gostaríamos de ressaltar que o cerne da denúncia começa no fato de que o SindSaúde tenha demitido 46 funcionários entre fevereiro e abril deste ano e não pagou as rescisões, tampouco deu baixa nas carteiras de trabalho, impedindo-os de receber o Seguro Desemprego. A justificativa alegada pela entidade foi a necessidade de “enxugar a máquina” e a ata da decisão em assembleia foi divulgada pelo próprio sindicato. Os ex-funcionários procuraram o Ministério Público do Trabalho, como pode ser visto aqui.
O não pagamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) também levou os ex-funcionários a apresentar denúncia contra o SindSaúde junto ao MPT, que por seu turno multou o sindicato em R$ 7,5 milhões. Quanto a isto, há ainda um registro de ocorrência junto à 5ª Delegacia de Polícia Civil, do qual temos cópia.
Os ex-funcionários denunciaram ainda desvios de recursos por parte da diretoria do Sindicato, cuja atual presidente está há 3 meses no cargo, mas é ex-diretora financeira, tendo ficado quatro anos no cargo. Os supostos desvios superam R$ 2 milhões entre 2009 e 2012, em que os repasses recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), provenientes de contribuições dos servidores públicos da saúde do DF filiados à entidade foram transferidos para contas de alguns diretores, de alguns funcionários tidos como “de confiança” da entidade e até para a filha e para o genro, que receberam juntos cerca de R$ 1,5 milhões foram transferidos. Os documentos podem ser vistos aqui.
A resposta do sindicato para as denúncias dos ex-funcionários em seu “velho site” é que os ex-funcionários estariam fazendo chantagem, para “atrapalhar a conquista do Plano de Carreira”. Nós já questionamos tal argumento estapafúrdio, porém não recebemos qualquer resposta, além dos referidos processos. Estranhamente, no “novo portal” a entidade suprimiu essas matérias, que podem ser vistas aqui. Além disso, apagaram o aviso de pauta de que a presidente do sindicato teria dado entrevista à Globo para falar da nova gestão de moralização do órgão, que pode ser vista aqui.
O Genro – E por falar em entrevista à Rede Globo, foi lá que a presidente do Sindsaúde disse que não conhecia o beneficiário de transferências de mais de R$ 1 milhão. Textualmente ela disse: “Não é da minha família” e que desconhecia as transações financeiras. Eis que o site do Hospital Anchieta oferece o certificado do nascimento de uma criança, que, segundo o hospital, a paternidade é do "senhor desconhecido" e a mãe é uma das filhas da sindicalista, esta aliás, recebeu transferência bancária de R$ 490 mil. Temos este documento.
O tal genro desconhecido, curiosamente e coincidentemente tem nas ações o mesmo advogado que a presidente do SindSaúde. Além disto, antes das denúncias, o relacionamento entre “a filha” e “o genro” constava em uma rede social e nós temos a prova desta afirmativa.
Outras denúncias – Câmara em Pauta foi além das denúncias de desvios e de violações trabalhistas e falou do Secretário Geral do PT e de uma vereadora do PT em Cidade Ocidental, que são “funcionários” da entidade, mas segundo os denunciantes, não dariam expediente no Sindicato, fazendo parte apenas da folha de pagamento. Fizemos esta denúncia munidos de uma escala de trabalho do mês de março, com carimbo e assinatura da presidência. Não vamos disponibilizá-la aqui, por constar nomes de outras pessoas que não fazem parte da denúncia, mas reiteramos que temos cópia do referido documento e que apresentaremos à justiça.
Também falamos sobre a inauguração em janeiro último do “Estúdio de Beleza Toda Linda”, no shopping Flórida Mall, no Guará, região administrativa do Distrito Federal. Segundo nossas fontes, o salão teria sido construído com dinheiro desviado do Sindsaúde. Se é verdade ou não, nunca entramos neste mérito. O fato é que a presidente do sindicato negou que exista o salão, mas nós temos em mãos o indício que embasa esta suspeita.
Câmara em Pauta também falou sobre a negativa da presidente de que a filha tenha sido funcionária da entidade. Nós informamos que temos acesso à cópia do contrato de trabalho, assinado em 2008 no valor de pouco mais de R$ 1.400.
Jornalismo – A liberdade de imprensa está na Carta Magna, em seu artigo 220, e na Lei 5.250, de 9 de fevereiro DE 1967. A Constituição diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. O § 1º diz: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.” Já o § 2º diz que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
A Lei federal cuida de regulamentar este direito e diz que é livre a publicação de jornais e outros periódicos, desde que não sejam clandestinos e que não atentem contra a moral e os bons costumes. O capítulo II cuida dos abusos e penalidades no exercício jornalístico e em seu Artigo 9º diz que “constituem abusos no exercício da liberdade de imprensa, sujeitos às penas que vão ser indicadas” e cita incitação à violência; boatos que provoquem perturbação da ordem; incitação ao crime; segredos de Estado; ofensas à moral pública e os bons costumes; caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime; difamar alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro; vender espaço para publicações desabonadoras da honra ou da conduta de alguém.
Gostaríamos de falar também sobre isenção no exercício jornalístico. Em assembleia com servidores do Hospital de Base do DF (HBDF) na semana passada, a presidente disse aos filiados daquela unidade que Simone de Moraes, dona do site, estava fazendo as “denúncias falsas”, porque seria uma das pessoas demitidas. Não é de todo inverdade, uma vez que nossa editora realmente trabalhou no Sindsaúde, e registre-se que também não recebeu os direitos trabalhistas, mas isto ocorreu em 2010, quando da tentativa de eleição de um dos diretores, hoje suplente de deputado distrital.
Justamente por conta deste vínculo passado, para manter a isenção jornalística, o caso SindSaúde foi passado a esta escriba, que é jornalista registrada e sindicalizada, plenamente em dias com suas obrigações. O processo contra Câmara em Pauta seria por injúria? Calúnia? Difamação? Certamente não se aplica.
Por essas e outras, diante dos documentos expostos que embasaram as matérias que Câmara em Pauta veiculou, denunciamos mais uma vez o SindSaúde, desta vez por tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. Aguardaremos a resposta da justiça, mas não nos calaremos.
