O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entraram na justiça para pedir que os ex-governadores Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda devolvam R$ 20 milhões que teriam sido desviados no programa Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), entre 2005 e 2008.
O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do DF e a justificativa é que “a eficácia da política pública implementada revelou-se inexpressiva”, porque apenas 8% da meta foi atingida. Arruda também é acusado de improbidade administrativa, mas Roriz e Abadia não entraram nessa modalidade, porque para eles a acusação já prescreveu. Arruda teria dado continuidade ao programa sem corrigir falhas, mesmo sabendo da ineficiência, que teria sido alertada pelos órgãos de controle.
Defesa – O advogado de Roriz e Abadia, Eládio Carneiro, diz que enquanto eles não forem formalmente comunicados da ação, preferem não se manifestar sobre o assunto, mas adianta que as contas de ambos foram aprovadas no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e que eles apenas assinaram o convênio e um executor teria sido nomeado para administrar o programa, sendo assim, que a responsabilidade sobre o convênio não é do governador e sim da unidade orçamentária.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, também alegou que o ex-governador ainda não foi comunicado sobre a ação e não está a par das acusações.
Projovem – O convênio para instalar o Projovem teria sido firmado em novembro de 2005, para a capacitação de 21 mil jovens entre 18 e 24 anos. Em 2007, essa meta foi reduzida para 10 mil alunos. Dos 8.598 matriculados, apenas 3.739 compareceram ao início das atividades e 1.696 se formaram.
Teriam sido identificadas irregularidades durante a execução do programa, sem o acompanhamento e controle devidos. Outras acusações são a infraestrutura inadequada, a movimentação irregular dos recursos transferidos, pagamentos em duplicidade, não comprovação de produtos e serviços pagos, formação de turmas com número de alunos superior ao estabelecido no programa e ausência de certificação.
Com informações do Correio Braziliense e G1.
