Brasília possui 68 parques e 21 unidades de conservação e para discutir a situação destas áreas e o “Programa Brasília, Cidade Parque” do GDF, odeputado distrital Joe Valle (PSB) que preside a Comissão de Fiscalização da CLDF realizará uma audiência pública no dia 10 de maio (sexta-feira), às 15h, no plenário da Câmara Legislativa. “O lazer e o bem estar da população é tão importante quanto outras políticas e, por isso, o mandato Brasília Sustentável propõe o debate sobre o tema. Além disso, a Comissão de Fiscalização tem recebido diversas demandas relacionadas aos parques”, ressalta Joe Valle.
No ano passado, o deputado encaminhou mais de 600 indicações cobrando infraestrutura para estas áreas e requerimentos solicitando informações sobre os parques para os órgãos do Executivo. De acordo com o parlamentar, apenas 10% das demandas encaminhadas foram atendidas.
Joe Valle defende uma gestão socioambiental destas unidades, com participação social, baseada nos princípios da legalidade e transparência, para que haja a continuidade e segurança no processo de implantação e administração dos parques e unidades de conservação no DF.
Seguem abaixo alguns questionamentos sugeridos pela sociedade civil que deverão ser debatidos na audiência pública:
1. Qual a segurança jurídica dos parques? Os parques e unidades de conservação têm registro em cartório para garantir sua existência, aplicação de recursos e resistência à urbanização ao longo do tempo?
2. Como promover a participação da sociedade na gestão destas áreas?
3. Qual a situação dos planos de uso e manejo destas áreas que auxiliam nos critérios de priorização de unidades a serem implantadas e a aplicação dos recursos públicos, compensação ambiental e florestal?
