Nesta quarta (03) Câmara em Pauta publicou reportagem questionando os critérios de distribuição da verba pública de publicidade no governo do Distrito Federal. Gostaríamos de registrar que havíamos questionado a Secretaria de Estado de Publicidade pela manhã, quando a matéria estava sendo produzida, mas só depois da publicação veio uma resposta.
Entenda – Expusemos os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Publicidade, referentes ao quarto trimestre de 2012 e questionamos quais seriam os critérios de uma distribuição tão desigual entre os meios; porque a publicidade Institucional concentra 90% da verba total, restando apenas 10% para a utilidade pública; porque o pagamento é feito por meio do reconhecimento de dívida, prática que vem sendo alvo de denúncias na gestão anterior, além de existir o Acórdão 32/2007 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que desaconselha esse tipo de pagamento.
Por fim questionamos a concentração da verba de internet em um único meio, cuja característica principal é a de ser uma rede onde é necessário se cadastrar para acessar e aguardar aprovação do acesso
Resposta – Sobre os critérios gerais de distribuição da verba publicitária, a Secretaria de Estado de Publicidade respondeu que “a publicidade do GDF é realizada por meio de 03 (três) agências contratadas e seus critérios, bem como sua execução, são realizados conforme o estabelecido na Lei nº 12.232/2010 e legislação correlata”.
Já quanto a diferença de valores entre utilidade pública e institucional a resposta foi que “a Secretaria de Estado de Publicidade Institucional desconhece esse valor. A previsão orçamentária anual, para as despesas a serem realizadas com ações de publicidade de utilidade pública, corresponde ao percentual de 44% da verba total”.
A resposta do pagamento ser feito pelo sistema “reconhecimento de dívida”, foi dito que “a Secretaria de Publicidade Institucional desconhece essa prática de pagamento. O órgão de controle externo do DF é o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O Tribunal de Contas da União (TCU) corresponde à esfera Federal”.
E por fim, sobre a verba de internet e o Rede de Mobilização Social, a Secretaria respondeu que “a Rede de Mobilização Social não é um veículo de comunicação digital (site). O serviço prestado pela Rede de Mobilização Social é de mídia alternativa de ativação de campanha”.
Tréplica – Não se pode dizer que não tentaram responder, mas ficou só na tentativa, porque as respostas parecem ter sido dadas por alguém com total desconhecimento do funcionamento da Secretaria, além, é claro, de desmerecer o interlocutor, no caso, Câmara em Pauta. Ressaltamos que estamos reproduzindo as respostas da secretaria ipsis litteris e na íntegra. Vamos treplicar, e deixamos o espaço aberto para o caso de mais réplicas da pasta.
Em sua resposta, a Secretaria de Estado de Publicidade disse desconhecer certas práticas questionadas, o que causa ainda mais estranhamento, já que Câmara em Pauta ressalta que as identificou em um rápido exame no documento divulgado pela própria pasta, que pode ser visto aqui. Isso só nos faz levantar mais um questionamento: é de costume que a secretaria divulgue coisas que desconhece?
Sobre o TCU ser órgão federal, nós sabemos e sabemos que a Procuradoria geral da República, que também é da esfera da União, está questionando a gestão de José Roberto Arruda pelo esquema de corrupção descoberto na Operação Caixa de Pandora e descreve a prática de “reconhecimento de dívida” como inovadora e introduzida na administração pública pelos envolvidos no esquema. Isso, aliás, não está previsto na
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o Mensalão do DEM do DF, o procurador Roberto Gurgel diz: “O governo dizia que a empresa X vinha prestando determinado serviço no DF sem licitação e que era preciso reconhecer a dívida. Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, que, em retribuição, mantinham pagamentos regulares, mensais, a diversas pessoas do governo do DF”.
Outra resposta que queremos comentar é sobre a Rede de Mobilização Social. Informamos à Secretaria que nós não estamos pedindo que nos explique que tipo de ambiente virtual ou que tipo de estratégia de marketing ela estaria enquadrada, mas no porque dela receber mais de 3x mais que o segundo credor, sendo uma rede fechada com público restrito. A rede conta com 1.700 membros e não se apresenta como pessoa jurídica nem como Organização Não Governamental (ONG) e recebe dinheiro do Governo Federal.
Ainda estamos sem resposta, então franqueamos mais uma vez a palavra ao GDF, desta vez para explicar as respostas que nos deu.
