Na última quarta (24) o jornal o Globo questionou o Senado a situação de sete garçons que ganharam cargos de confiança em 2001 graças a um ato secreto do hoje deputado distrital e diretor-geral do Senado na época, Agaciel Maia (PTC), que hoje recebem remunerações de até R$ 14,6 mil e tiveram os salários aumentados por meio de promoções ao longo dos 12 anos que vêm servindo o cafezinho dos senadores em plenário. Nesta quinta (25) o jornal informou que o Senado considerou “regularizados” os tais atos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se comprometeu na quarta (24) a levantar os dados sobre a situação dos servidores para informar ao jornal e a Secretaria de Comunicação Social do Senado divulgou nota no mesmo dia negando a existência hoje de atos secretos. “Todos os atos estão devidamente regularizados e publicados, inclusive os citados na reportagem”, diz a nota.
Segundo levantamento d’O Globo, dos sete garçons, três atuam exclusivamente no plenário e quatro na copa por onde circulam os parlamentares. Eles recebem remunerações entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil, ocupando cargos comissionados, como assistentes parlamentares. O jornal aponta ainda que o atual vice presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Agaciel Maia, assinou os tais atos secretos em 20 de setembro de 2001, dois dias após o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciar à presidência da Casa.
Segundo o Senado, as “atividades de apoio” prestadas pelos assistentes parlamentares estão previstas no regulamento administrativo.
Salários – Ainda segundo a publicação, os sete chegaram à função em 17 e 18 de outubro de 2001 e estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa e conseguiram mais do que dobrar as remunerações, com a conquista de cargos de confiança mais bem remunerados na hierarquia de salários.
A maior dessas remunerações brutas foi paga em março a José Antonio Paiva Torres, conhecido como Zezinho, que recebeu R$ 14,6 mil brutos, sendo R$ 5,2 mil referente a horas extras. Outro servidor com atuação exclusiva no plenário, Jonson Alves Moreira recebeu R$ 7,3 mil para servir cafezinho.
Na Câmara a situação é diferente, segundo a assessoria de imprensa da casa, graças a um acordo de cooperação com o Senac em vigor desde 2008, que garante os serviços de atendimento aos deputados, sem custos para a Casa. Lá, os garçons servem apenas os deputados que ficam na Mesa do plenário. No restaurante contíguo, café, água e comida são servidos aos parlamentares, assessores e visitantes.
Atos secretos – O ato de Agaciel Maia deu cargos comissionados a 13 pessoas, boa parte delas terceirizadas. “Eles estão em exercício na Secretaria Geral da Mesa, Presidência, 1ª Secretaria e residência oficial”, diz a nota. “Remunerações acima dos valores disponíveis no Portal da Transparência tem caráter eventual e representam o pagamento por exercício de atividade extraordinária”, alega o Senado, em relação às horas extras.
Os atos secretos de Agaciel vieram à tona em 2009, através de uma comissão de sindicância da Casa encontrou 663 atos não publicados que tratavam de criação de cargos, contratação e exoneração de parentes de senadores, entre outros. Na mesma época, descobriu-se que ele era proprietário de uma mansão avaliada em R$ 5 milhões, às margens do lago Paranoá, em Brasília, mas não lembrou de declarar o bem à Receita Federal.
Por conta disso, em março de 2010, Agaciel recebeu do então primeiro-secretário da Casa, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), uma suspensão de 90 dias, que é a segunda punição mais grave no Senado. A maior é a demissão. Ele foi diretor-geral da casa por 14 anos e foi exonerado do cargo, mas continuou como servidor do Senado. Ele chegou à Casa como datilógrafo, indicado por José Sarney (PMDB-MA) em seu primeiro mandato como presidente do Senado.
