O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta (19) a criação do Conselho de Políticas de Assentamento (CPA), para definições acerca da Reforma Agrária. Segundo o GDF, nesta próxima semana áreas em Planaltina, São Sebastião e Brazlândia devem iniciar o processo de regularização fundiária para cerca de 600 famílias assentadas. Segundo informações da Agência Brasília, a expectativa é que a regularização dos assentamentos comece em até seis meses.
A medida foi tomada dias depois de um protesto de integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), que ocuparam a sede da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na segunda (15), em ato que integra a jornada de lutas por reforma agrária em todo o país no “Abril Vermelho”. Representantes do GDF receberam integrantes do movimento, que anunciaram que não farão mais parte de grupos como o Fórum e o Conselho de Política de Assentamento.
De acordo a direção do MST-DF, a ocupação se deu em função da “paralisação das pautas da reforma agrária em nível nacional e, da histórica negação das políticas de reforma agrária do DF”. O grupo entregou ao GDF uma pauta com nove reivindicações, entre elas a apresentação da função do Conselho de Política de Assentamentos e pediu a garantia de discussão e encaminhamentos das áreas pertencentes à Terracap referentes a Toca da Raposa em Planaltina (foto) e da antiga área do falido programa Proflora em Brazlândia.
Conselho – O CPA é formado por órgãos do GDF, Câmara Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais. “Fazer a comunidade e os órgãos fora do Executivo participarem do processo de reforma agrária é uma iniciativa inédita, que mostra o diálogo do GDF com os movimentos sociais”, afirmou o coordenador-adjunto de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, Jean Lima.
Na última quarta (16), em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o governador Agnelo Queiroz assinou o decreto que regulamenta o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) que, segundo Lima, “prevê todos os critérios para selecionar as famílias, as áreas e o plano de regularização fundiária como um todo, o que acelera a reforma agrária”.
Ainda segundo Lima, a atuação para garantir a regularização fundiária dos assentamentos no Distrito Federal está dividida em cinco eixos: prevenção e mediação de conflitos no campo; criação de assentamentos rurais; instalação dos assentamentos do DF; inclusão das famílias nos serviços públicos; e inclusão produtiva para geração de renda, desenvolvimento social e cidadania.
