Nesta quarta (27) o governo do Distrito Federal recebeu da União a doação de 130 hectares de terras localizadas no Riacho Fundo II e na Vila Basevi, em Sobradinho. Sete mil famílias que vivem nessas duas regiões serão beneficiadas com a escritura dos imóveis. O termo que oficializa a cessão das áreas foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O GDF informou que as famílias começarão a ser convocadas para fazer a entrega da documentação para a regularização no fim do mês de abril. Entre os documentos exigidos está uma declaração do governo de entrega do lote na época do assentamento. Caso a casa tenha sido vendida, o proprietário deverá apresentar a cessão de direito concedida pelo vendedor. De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, os moradores do Riacho Fundo II devem receber as primeiras escrituras em agosto.
Inclusão social – O governo anunciou ainda que irá fazer o registro dos lotes e do projeto urbanístico em cartório. Os moradores do Riacho Fundo II vão pagar R$197 pela escritura, valor 85% mais barato do que preço habitual. Com a assinatura do termo, os terrenos fazem parte oficialmente do projeto urbanístico do Distrito Federal e o GDF poderá fazer o cadastramento socioeconômico dos moradores nos programas habitacionais Morar Bem e Regularizou, é seu!.
Segundo Miriam Belchior, o principal objetivo desta parceria entre a União e o GDF é destinar as áreas para o desenvolvimento e a inclusão social. “A linha de regularização fundiária cumpre essas metas. As famílias terão mais estabilidade jurídica, os imóveis serão valorizados e a região poderá receber equipamentos públicos essenciais aos moradores”, avaliou a ministra. O último repasse da União no DF foi em novembro do ano passado, de 2,5 milhões de metros quadrados, no Itapoã.
