O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a retomada das licitações para obras de revitalização da área central de Brasília, suspensas no mês de fevereiro. Em sessão plenária nesta quinta (14), os conselheiros consideraram suficientes as explicações do GDF e liberou a licitação que deve escolher empresa de engenharia para executar obras de urbanização e paisagismo no entorno do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha no valor de R$ 305,45 milhões. O Tribunal tem mantido auditoria permanente das obras da arena.
O TCDF liberou também a realização da concorrência para a instalação dos equipamentos de comunicação visual da arena. As obras são consideradas importantes para a Copa das Confederações da FIFA 2013 e a Copa do Mundo da FIFA 2014. “Quero elogiar a ação do Tribunal de Contas, que entendeu a relevância da matéria e, num prazo exíguo, liberou a continuidade das licitações para que, no curso do processo, as ressalvas fossem atendidas. As respostas do Tribunal têm sido extremamente céleres. Sabemos que estamos do mesmo lado na busca pela preservação do interesse público”, afirmou o secretário Extraordinário da Copa, Claudio Monteiro.
Obras – O conjunto de obras no entorno do Estádio inclui a execução de um sistema de interligação entre as vias W4 e W5 Norte e Sul, a construção do túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio Nacional de Brasília e a construção do túnel de ligação entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro. As intervenções englobam cinco projetos que são considerados necessários para que a região possa atender os moradores da capital federal e os turistas que virão para os grandes eventos internacionais.
Já o certame para obras de Comunicação Visual prevê a instalação de placas para sinalização de setores do estádio, localização dos assentos e direcionamento do público, além de sistemas de alerta, advertência e emergência. Os equipamentos serão adquiridos por pregão. A comunicação visual abrange também a área externa do Complexo Esportivo Ayrton Senna.
Suspensão – Segundo o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) do TCDF, as licitações foram suspensas por conta de irregularidades no edital, como “ausência de informações no projeto básico, falta de clareza na definição das obras e de suas etapas de execução, restrição injustificada à competitividade, ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços”.
