A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta terça (26) dois empresários suspeitos de fraudar o programa Cartão Material Escolar. As prisões foram feitas em uma operação dirigida pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf). O benefício foi lançado pelo GDF em fevereiro e passou a funcionar no dia 7 de março. Apenas 19 dias depois do início da utilização, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SEMPES) já investiga uma série de denúncias de fraudes. As primeiras denúncias foram feitas dois dias depois do lançamento do programa.
Os dois presos são proprietários de papelarias, em Samambaia e São Sebastião que foram flagrados fraudando o programa. A papelaria de Samambaia estava credenciada no programa, mas repassou irregularmente duas máquinas de leitura do cartão a duas empresas de São Sebastião não inscritas. A suspeita é que cada um dos equipamentos tenha registrado vendas de aproximadamente R$ 30 mil.
De acordo com a Corf, os proprietários das papelarias presos responderão por crime de furto mediante roubo, com pena prevista de dois a oito anos. Além disso, a papelaria em Samambaia foi autuada e multada em R$ 1,8 mil pela Receita do DF por sonegação fiscal.
Investigação – De acordo com a Polícia Civil, 12 das 210 papelarias credenciadas são investigadas pela Corf por fraude, o que representa 6% do total das empresas. A investigação chegou aos suspeitos após denúncias da SEMPES e outras realizadas pelo número 197. Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa, Vitor Corrêa, o trabalho rápido da Corf e as denúncias recebidas pelo GDF garantiram que os fraudadores fossem presos poucos dias depois do lançamento do Cartão Material Escolar no DF, que é um programa inédito no país.
Segundo o delegado da Divisão de Combate aos Crimes de Ordem Tributária (Dicot), André Varella, responsável pela parte operacional da ação, também estão sendo investigadas irregularidades cometidas por usuários do cartão. “Alguns o utilizam para comprar outros itens nas papelarias, não apenas os materiais escolares, o que é proibido. O GDF foi claro ao não autorizar isso, e as denúncias recebidas continuam sendo enviadas à polícia”, informou Varella.
A delegada Claudia Alcântara, da Corf, disse que entre as irregularidades investigadas estão o sobrepreço, a venda de créditos por pais de alunos e a venda de outros produtos que não são de uso escolar. Neste último caso, os empresários estariam emitindo nota fiscal como se tivessem vendido o material, o que configura fraude. Segundo a delegada, há denúncias de pais que recebem o cartão no valor de R$ 323 e vendem os créditos pela metade do preço, o que configura estelionato. “Esse pai está praticando crime de estelionato e lesando o próprio filho, além do programa de governo”, disse.
No caso do sobrepreço, há denúncias de superfaturamento dos produtos que constam da lista. “Eles [os empresários] aumentaram os valores e agora os R$ 323 não estão sendo suficientes para comprar todos os produtos. É um crime contra a lei da licitação e a pena é muito alta contra isso”, afirmou a delegada.
Programa – A iniciativa é inédita no país e concede a 130 mil alunos da rede pública créditos de até R$ 323 para gastos com produtos de papelaria. Segundo o GDF, o objetivo do programa é ampliar o acesso a materiais escolares de qualidade aos beneficiados pelo programa Bolsa Família. No total, mais de 72 mil famílias e 210 papelarias estão cadastradas no programa Cartão Material Escolar.
O auxílio é uma iniciativa do GDF, por meio das secretarias de Educação e da Micro e Pequena Empresa. “É uma forma de incentivar o comércio local e garantir o acesso dos usuários do Bolsa Família a materiais escolares de qualidade. Temos casos de papelarias no DF que, em março do ano passado, faturavam R$ 70 mil e agora chegaram a R$ 240 mil”, afirma Corrêa.
