O Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) conseguiu uma pequena vitória junto ao Governo do Distrito Federal. Nesta quarta (20), após os 47 dias de omissão, o GDF sentou para conversar com representantes do movimento e após muitas horas de conversa, um acordo foi fechado. Além disso, o GDF se comprometeu a investigar denúncias de abuso policial cometidas contra o movimento. Segundo o MTST, a negociação desta quarta (20) não apresenta solução definitiva para o problema das famílias, mas já representa um primeiro passo.
Segundo informações do Movimento, o GDF se compromete com o cadastramento do MTST como entidade apta a operar projetos e cadastro de famílias no Programa habitacional Morar Bem, do GDF; auxilio-aluguel emergencial de três meses para as famílias que ocupam a área; encaminhamento de projeto de lei para a CLDF, estendendo o auxílio-aluguel eventual para o prazo de um ano.
Além disso, o GDF deu a garantia de que o movimento não precisará deixar o prédio ocupado em Taguatinga até que o projeto de lei que amplia o prazo do auxílio aluguel seja devidamente encaminhado à CLDF e garantiu ainda o encaminhamento das famílias para albergues, caso o projeto de lei não seja aprovado após decorridos os três meses de auxílio-aluguel emergencial. “Seguiremos organizados, lutando por conquistas definitivas e para que mais e mais famílias tenham seu direito à moradia garantido no DF, porque quando morar é um privilégio, ocupar é um direito”, disse o movimento em nota.
Desde sexta (16), as cerca de 400 famílias do acampamento Novo Pinheirinho aguardam uma operação de reintegração de posse com uso de força policial, que pode a qualquer momento, no acampamento Novo Pinheirinho no Pistão Sul em Taguatinga. De acordo com a decisão judicial, a ordem pode ser cumprida em regime de plantão.
Desmentido – Mais cedo nesta quarta (20), o MTST divulgou nota, desmentindo o que disse o Governo do Distrito Federal em comunicado nesta terça (19), se justificando por não negociar com o Movimento, que negou que o GDF esteja mantendo o alegado compromisso de diálogo permanente. Câmara em Pauta já havia noticiado que durante a ocupação, que completou 47 dias, o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião e não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.
Nota da Redação – Câmara em Pauta reitera o apoio às famílias que lutam por moradia digna e afirma mais uma vez o estranhamento quanto à postura do GDF perante a reforma urbana, uma vez que o acampamento surgiu após o descumprimento de acordos do governo com o movimento, que optou por ocupar um terreno que está abandonado a cerca de 20 anos, sendo que no contrato de venda, o proprietário tinha 30 meses para construir, o que não aconteceu.
Leia a nota do MTST na íntegra.
Nota à imprensa:
Com o objetivo de esclarecer alguns fatos que envolvem a ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem a público informar que:
1) Apesar de em nota o Governo do Distrito Federal afirmar seu compromisso com o diálogo permanente junto aos movimentos sociais, no decorrer de 47 dias de ocupação o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião com o Movimento, na qual não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.
2) Sob ameaça real de despejo violento pela polícia e com o objetivo de articular um desfecho pacífico para o conflito, o MTST iniciou uma campanha pública solicitando a participação do Governo do Distrito Federal nas negociações, nas quais fossem garantidas conquistas reais para as famílias acampadas no prédio abandonado. Somente após a pressão de apoiadores, artistas e autoridades sensíveis à causa das famílias Sem Teto, o GDF aceitou sentar à mesa de negociação com o Movimento.
3) Em sua nota, o Governo do Distrito Federal dá a entender que o MTST não teria aproveitado as oportunidades abertas para que nossa entidade fosse cadastrada no Programa Habitacional do Governo, mas omite o fato de que, segundo explicação do próprio Governo, os documentos do Movimento teriam sido perdidos por seus servidores no trâmite do processo, o que, de fato, impossibilitou que em mais de um ano de tentativas a entidade fosse cadastrada.
4) Ao longo desses 47 dias de ocupação, o MTST convidou e esteve aberto para receber os agentes das diversas secretarias do Governo do Distrito Federal para encontrar soluções para o problema de falta de moradia das famílias. Apesar da abertura, o Governo não visitou o local. Agora, sem ter feito qualquer proposta concreta para o Movimento e às vésperas de uma operação policial programada para despejar as mais de 400 famílias acampadas, o Governo exige entrar no local. Por entendermos que a visita não terá nenhum efeito prático sem que hajam sido apresentadas propostas concretas para a resolução do problema, nos comprometemos a receber os agentes do Governo assim que as negociações forem reabertas e as demandas atendidas.
Por fim, o MTST reitera sua total disposição em encontrar solução pacífica e efetiva para as famílias. A solução, no entanto, depende do Governo. Nossa luta é pelo direito à moradia. Resistiremos se preciso for.
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
