O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), divulgou nesta quarta-feira (6) nota de esclarecimento sobre a execução do contrato de publicidade da Casa. Segundo o comunicado, foi criada uma comissão deliberativa, auxiliada pela equipe anterior, para analisar a execução orçamentária e financeira do contrato de publicidade.
Ele se refere à informação publicada na coluna de Cláudio Humberto que afirmou que a nova Mesa recebeu de herança uma conta de R$ 18 milhões em propaganda e que, desse total, os “restos a pagar”, que equivalem a R$ 4,5 milhões, não têm cobertura orçamentária. A verba anual de propaganda na CLDF, segundo o vice-presidente Agaciel Maia (PTC), é de R$ 25 milhões.
Segundo o jornalista, o presidente anterior, deputado Patrício (PT), “gastou “por conta” de um orçamento que não era seu, referente a 2013, o que seria ilegal”. Além disso, agências de propaganda que atendem à Câmara estariam cobrando R$ 1,5 milhão de supostos serviços sem notas fiscais, que teriam sido extraviadas e haveria a suspeita de que as notas esconderiam a destinação real do dinheiro, o que a CLDF nega.
Confira a nota da CLDF na íntegra:
Nota de esclarecimento Sobre a Execução Orçamentária do Contrato de Publicidade da Câmara Legislativa do DF
Em relação às notícias veiculadas no dia de hoje, 06/02/13, sobre a execução do contrato de publicidade da CLDF, a Presidência desta Casa vem esclarecer que:
Uma das primeiras iniciativas da Presidência foi a criação de uma comissão deliberativa para analisar a execução orçamentária e financeira do contrato de publicidade. Essa Comissão contou, inclusive, com auxílio da equipe técnica da gestão anterior;
Em momento algum, houve suspeição por parte da equipe da Presidência sobre a destinação de recursos de publicidade geridos pela Mesa Diretora anterior;
Com relação às notas extraviadas, as agências de publicidade foram orientadas no sentido de efetuar o devido processo legal junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Deve-se destacar que as referidas Notas Fiscais não foram liquidadas. O pagamento somente ocorrerá após comprovada a realização do serviço;
Com relação à execução orçamentária do contrato, as despesas analisadas até o momento encontram respaldo integral nas normas vigentes da contabilidade aplicada ao setor público, e as legislações orçamentárias afetas.
