Os deputados distritais voltaram a criticar o governo do Distrito Federal por ter alterado as regras do Programa Nota Legal durante a sessão plenária desta quarta-feira (5). No dia 23 de novembro, a Secretaria de Fazenda anunciou uma redução nos créditos repassados aos consumidores, retroagindo a partir do mês de maio. Para a deputada Eliana Pedrosa (PSD), o governo deveria rever, pelo menos, seu posicionamento referente à mudança dos cálculos começarem a valer a partir de maio. A Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) já marcou audiência pública no dia 13 de dezembro, às 10h, para discutir o tema.
"Está cada vez mais difícil aceitar essa redução do Nota Legal já que a receita do DF cresceu em 10% e o governo conta com 3,1 bilhões em caixa", afirmou a deputada, citando dados apresentados pela equipe econômica do governo na manhã desta quarta-feira, durante audiência pública da CEOF. Com a medida, o governo espera economizar cerca de R$ 60 milhões ao ano. As maiores reduções foram nos créditos gerados por compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, setores que mais geram restituições.
Em aparte, a deputada Celina Leão (PSD) disse que a repercussão nas redes sociais foi enorme. "É uma situação muito negativa, visto que a população não aceita retrocesso em direitos". Já Olair Francisco (PTdoB) disse esperar que os técnicos do governo "tragam a boa nova de que a redução no repasse do Nota Legal não vai retroagir". Wasny de Roure (PT) também criticou "movimentos que retiram expectativas da população".
