Do Urbanistas por Brasília – O que está acontecendo com o Distrito Federal tem se tornado uma pergunta a cada dia mais difícil de ser respondida. O governo local tem divulgado a cada semana uma ação ou plano que deixa a população atônita: Plano de Preservação da área tombada (PPCUB), Lei de Uso e Ocupação para o DF (LUOS), PPP do Lixo, Licitação para o Transporte Público, consultoria internacional de Singapura para planejar o DF, por enquanto.
São ações que seguem uma certa lógica: contratação da iniciativa privada para elaboração de estudos, políticas e legislações, execução dos projetos de forma simultânea e com cronogramas apertados, discussões aceleradas sem divulgação eficiente, audiências públicas meramente consultivas, sem preocupação de efetivamente explicar os fatos à população e ouvir sua opinião e, por fim, rápida aprovação junto à CLDF.
O que se percebe é PRESSA, acima de qualquer coisa. Acima inclusive, e principalmente, da importância de Brasília enquanto Patrimônio Cultural da Humanidade. São a pressa e os cronogramas pré-estabelecidos a portas fechadas que importam, custem o que custar.
É diante desse quadro de risco para a qualidade de vida do DF que diversos movimentos da sociedade civil organizada estão se agregando por meio do Movimento em Defesa de Brasília para entenderem o que está ocorrendo com o Distrito Federal e se manifestarem com maior propriedade sobre o futuro que nos aguarda, com foco nas seguintes questões:
1) Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Fruto de contratação de uma consultoria privada, o conteúdo do PPCUB foi apresentado para a população de forma pouco didática e nada clara, em pleno feriado de Corpus Christi, e está prestes a ser aprovado pela Câmara Legislativa. Ninguém sabe dizer com segurança o que está sendo mantido e o que está sendo alterado na área tombada. A Unesco recomendou a suspensão do PPCUB e sua reavaliação, mas o GDF ignora. O Iphan recomenda correções estruturais no documento que também resultariam em sua paralisação, mas o GDF ignora. Que cronograma é esse que o GDF tem que cumprir? A elaboração desse documento irá ditar o futuro de um Patrimônio Cultural da Humanidade e deve ser feito com extremas seriedade e cautela, seja no prazo que for necessário. O PPCUB não está em condições de ser aprovado na Câmara Legislativa.
2) Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS)
Também resultado de contratação de uma consultoria privada, a LUOS complementa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e propõe diversas alterações nas cidades do DF (adensamento, aumento de alturas, alterações nos usos permitidos, criação de novas áreas para loteamentos, entre outros). Foi elaborada simultaneamente ao PPCUB, reduzindo a participação e discussão com a sociedade, e encaminhada para a CLDF sem discussões aprofundadas nem a transparência necessária a uma legislação tão importante.
3) Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo por 30 anos
A PPP do Lixo cria monopólio dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do DF para a iniciativa privada nos próximos 30 anos, sem discussões suficientes, sem ouvir especialistas, sem prever participação de cooperativa de catadores, sem prever a capacitação do SLU. Essa PPP está sendo criada sem considerar as diretrizes do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do DF ou da Lei 12.305/2010. Porque o contrato é de 30 anos se suas condições têm tantas críticas? Porque os especialistas não estão sendo ouvidos pelo governo?
4) Licitação do Transporte Público com contrato para 20 anos
A licitação do transporte público feito para um período de 20 anos cria um oligopólio para três empresas que já exploram atualmente o serviço de forma precária, inviabiliza a longo prazo ajustes e correções no contrato, eterniza o transporte público baseado na queima do diesel e não considera o transporte do DF de forma sistêmica (considerando metrô, VLT, transporte de vizinhança, etc). Trata-se de uma decisão sem a transparência desejada e ignorando alertas de especialistas para um período muito longo.
5) “Plano Estratégico e Estrutural da Região da Grande Brasília” feito por Consultoria de Singapura planejando os próximos 50 anos do DF
O GDF propôs o projeto “Brasília 2060” no segundo semestre de 2012 sem qualquer tipo de discussão ou previsão na legislação (PDOT), trazendo um novo aeroporto internacional, um distrito financeiro, um polo logístico e um parque industrial, além de tratar da definição de novas vocações industriais para o DF, incluindo indústria armamentista. Trata-se de um contrato feito sem licitação com a consultoria Jurong, de Singapura (país asiático), que sequer conseguiu comprovar a sua notória especialização para justificar a inexigibilidade adotada pelo GDF. A envergadura dos projetos a serem desenvolvidos por essa consultoria criará eixos econômicos e de ocupação que impactarão fortemente a realidade do DF, sem qualquer tipo de justificativa ou demanda da população e ignorando o que já foi definido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).
6) Sucateamento da Saúde, Educação e Segurança no DF
O GDF tem priorizado as obras do Estádio Nacional, precarizando as atividades de interesse público sob sua responsabilidade. É importante destacar que o DF foi a única unidade da federação que recusou o financiamento (e a fiscalização) do BNDES para a construção de seu Estádio para a Copa do Mundo. Partos nos corredores de hospitais, insegurança generalizada, greves constantes, são realidades que infelizmente estão se tornando rotina para o brasiliense.
