A deputada Eliana Pedrosa (PSD) apelou que o governo do Distrito Federal dê um prazo maior para a discussão da proposta de Parceria Público Privada (PPP) do lixo. A parlamentar relatou audiência pública realizada para discutir o tema, com grande participação de trabalhadores de reciclagem de lixo, que se manifestaram unanimidade contra a proposta do governo. Segundo Eliana, a proposta apresenta vários problemas e precisa ser melhor debatida.
A proposta esteve em discussão e aberta à consulta pública até o dia 8 de novembro. Além da audiência pública, em outubro, o tema foi discutido por integrantes do Grupo de Trabalho Resíduos Sólidos da Câmara Legislativa em uma reunião e pedem a suspensão da implantação da PPP para o sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no DF.
Desde 2011, o grupo coordenado pelo deputado Joe Valle (PSB) discute alternativas para a gestão dos resíduos sólidos no DF e o grupo alega falta de diálogo por parte do governo e defendem que a proposta de gestão dos resíduos deve ser debatida amplamente com a sociedade e deve levar em consideração o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Catadores – A reunião do grupo aconteceu no dia 17 de outubro, mesmo dia que os catadores encerraram o protesto e desbloquearam o acesso ao lixão da Cidade Estrutural, que estava fechado desde o dia 10 de outubro, os catadores bloquearam o lixão da Estrutural em protesto contra o novo modelo de coleta de lixo que o GDF quer implantar.
Segundo os catadores, com a parceria público privada proposta pelo governo, eles não vão poder mais fazer coleta de materiais no lixão e nem vender o material reciclável e o trabalho passaria a se feito por uma empresa particular, pelo prazo de 30 anos e no valor de cerca de R$ 12 bilhões. Além disso, há a proposta da extinção do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF) a curto prazo.
Para o presidente da Centcoop, Ronei Silva, membro do GT, na proposta do governo, a empresa produzirá menos do que os catadores fazem hoje. “O governo ainda nos ouviu”, afirmou Ronei na reunião do dia 17.
PPP do Lixo – A proposta do GDF sobre o serviço de limpeza urbana na capital federal também foi questionada por ambientalistas, que discordam da proposta de que os serviços sejam entregues a uma única empresa privada durante 30 anos e deve ainda acabar com o lixão, até 2014 por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em documento circulado logo após a audiência pública realizada no dia 10 de outubro, eles afirmaram que a “proposta de PPP não atende o interesse público nem aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência que a administração pública deve obedecer, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal”.
