Em uma reunião com o Secretário de Planejamento, Luiz Paulo Teles Barreto, e outros parlamentares, na presidência da Câmara Legislativa para a discutição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê os gastos para 2013, a deputada Celina Leão (PSD) questionou a declaração do secretário de que não haverá aumento para os Servidores Públicos do Distrito Federal.
A deputada argumentou que historicamente sempre houve aumento anual em todos os governos e afirmou que vai lutar para mudar esta perspectiva. “Vou lutar arduamente para que o governo busque uma alternativa para contemplar os Servidores Públicos, com o aumento anual. Quer dizer que aumenta a arrecadação, o Fundo Constitucional e ainda assim os servidores não terão aumento?”, questiona.
Na reunião, a parlamentar questionou ainda o artigo 8° do PLOA, que aumenta a autonomia do Poder Executivo para abrir créditos suplementares por meio de Decreto e não por Lei, o que significa que o Executivo poderá realizar alterações em até 25% nos créditos orçamentários, sem precisar de aval. “Isto diminuirá a competência da Câmara Legislativa, já que o GDF não passará pelo sistema ‘checks and balances’, que são os freios e contrapesos da CLDF”, contesta.
Uma Audiência Pública sobre o PLOA, para discutir de forma mais ampla as questões orçamentárias para 2013, deve acontecer ainda este mês.
