O sistema socioeducativo do Distrito Federal – que compreende o Caje, Ciago e as unidades da Semiliberdade -, sempre foi tema polêmico para especialistas. Seja nas condições estruturais, na educação e projetos voltados para os menores infratores. Na tentativa de melhorar este sistema, o GDF criou a Corregedoria da Secretaria da Criança. O setor funcionará na apuração sistemática e isenta dos fatos nele ocorridos, como fuga de internos, por exemplo.
De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, o objetivo não é o de punir os servidores e sim adotar uma política para a apuração dos fatos. “Esse é um passo importante e histórico que o governo dá para melhorar as políticas públicas”, afirma a secretária.
A criação da corregedoria foi anunciada como garantia da adoção imediata de medidas de controle e recuperação do sistema de internação de adolescentes.
A secretária adiantou a construção de unidades de internação. “A de São Sebastião, uma das cinco novas Unidades de internação que serão construídas no Distrito Federal, teve sua obra iniciada nesta semana, com a limpeza e terraplanagem do local. A Unidade deve ficar pronta em aproximadamente 11 meses”, explicou Pitanga.
A unidade de Brazlândia deve ter sua obra iniciada na próxima semana e Santa Maria até o final do mês de julho. As outras duas, no Gama e em Sobradinho, estão em fase de finalização do projeto. Cada uma das unidades terá capacidade para 90 internos. A feminina, no Gama, abrigará 40 adolescentes.
O GDF vai entregar, no prazo de 60 dias, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que receberá adolescentes para pernoite – medida que evitará o encaminhamento de cerca de 40 internos por noite para a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE).
Outras ações – O governo local investirá na qualificação profissional e na atenção à saúde dos servidores públicos do sistema socioeducativo. Foi publicada no Diário Oficial do DF a nomeação de 141 candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça (Sejus) para os cargos de Atendente de Reintegração Social, Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social (pedagogos e psicólogos) na Secretaria da Criança.
Pitanga explica que a contratação faz parte do compromisso que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assumiu em reestruturar o sistema socioeducativo do DF e a prioridade com a infância e adolescência.
Primeiros Socorros – Servidores da secretaria participaram de curso de Atendimento Pré-Hospitalar Básico ministrado pelo Corpo de Bombeiros do DF. A Subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila Pacheco, avalia que estar capacitado em primeiros socorros é fundamental para os servidores que atuam nas Unidades de Atendimento Socioeducativos. “Os profissionais possuem o dever de proteger e socorrer as pessoas envolvidas na dinâmica institucional”, diz.
