A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) divulgou ontem relatório criticando a forma como Brasília se encontra atualmente. Após três meses da visita dos arquitetos Luís Calvo e Carlos Sambrício à cidade para avaliar o estado de conservação do patrimônio mundial, a Unesco identificou uma série de irregularidades e problemas que colocam em risco a área tombada da cidade.
Os técnicos da Organização alertaram para a importância de impedir construções de empreendimentos irregulares na beira do Lago Paranoá e denunciaram o estado de degradação da avenida W3. O principal fator apontado pelos arquitetos foi a falta de interação entre o governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Com relação ao processo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) em curso, que abrange a suposta a Expansão do Setor Hoteleiro Norte, na quadra 901, a Unesco solicitou que este seja interrompido e que seja estabelecido um grupo de trabalho intersetorial para rever o documento por meio de um processo participativo amplo. A recomendação expressa pela missão, busca assegurar que as características originais, espírito e escalas do projeto original desenhado por Lúcio Costa, que garantiram a inscrição da cidade na Lista do Patrimônio Mundial, sejam mantidos.
Segundo a Unesco, para preservarmos nossa Capital, é preciso que o Estado cumpra rigorosamente os regulamentos para proibir a construção de novos edifícios em espaços abertos definidos pelo Plano Piloto, e manter a altura adequada dos prédios em cada escala já definida no projeto original. Essa recomendação se aplica exatamente com certeza a quadra 901, pontuando que esta não deve ter alturas superiores a 9,50 metros.
O documento que está disponível na internet através do site da Unesco deixa implícito que o projeto da 901 deve ser submetido à Unesco antes de qualquer intervenção.
O abandono das entrequadras comerciais da Asa Sul também foi um ponto que chamou a atenção dos técnicos da Unesco. "Um controle mais rígido é indispensável para impedir a perda de outros espaços verdes e a construção irregular de estruturas desordenadas e precárias", diz um trecho do relatório.
A preservação da Vila Planalto e a obrigatoriedade de o GDF ouvir mais a comunidade na elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi ressaltado pelos arquitetos como fundamentais. Apesar da degradação da Capital Federal, especialistas acreditam que Brasília não corre o risco de perder o tombamento durante a reunião anual do Centro Mundial do Patrimônio, em São Petesburgo, na Rússia, no fim deste mês. Onde serão discutidos estudos realizados para este fim.
Fique de olho – O PPCUB precisa ser validado por uma audiência pública, marcada para o próximo dia 09, às 8h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF. Por meio dessa audiência pública o polêmico projeto hoteleiro para a Quadra 901 norte, repudiado por expressiva parcela dos arquitetos e urbanistas da cidade, corre o risco de ser aprovado. Além da audiência pública, a Sedhab disponibilizou um correio eletrônico, oppcub@sedhab.df.gov.br, para receber as contribuições da população e recebe documentos no protocolo do Edifício-Sede da secretaria.
Há ainda uma minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (PURP) para consulta no site. As contribuições podem ser enviadas até a véspera da audiência, dia 08 de junho.
