Neste sábado foi realizada a famigerada Audiência Pública para discutir com a comunidade o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o terceiro encontro para debater o tema. Desde o início o governo do Distrito Federal promete ouvir as demandas da população, porém na prática o que se têm visto são as tentativas de fazer passar o plano de expansão do Setor Hoteleiro Norte, com a construção de hotéis de até 18 andares na quadra 901 (+aqui).
Após a formalidade da Audiência Pública cumprida (+aqui), o próximo passo deve ser o encaminhamento do PPCUB para aprovação da Câmara Legislativa do DF, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. A Secretaria de Habitação (Sedhab) do GDF parece insistir em alguns desses projetos, como os hotéis na quadra 901 e outros itens que envolvem especulação imobiliária de maneira inequívoca.
Unesco – O relatório preliminar da missão da Unesco, que esteve em Brasília vistoriando o Pano Piloto para observar como está a situação da preservação do conjunto urbanístico (+aqui) foi divulgado na última terça (05) e mantém Brasília na lista de cidades tombadas pelo patrimônio da humanidade, mas aponta diversos problemas e a necessidade de intervenção do Estado para que a cidade não perca o título (+aqui). Mesmo com as recomendações, a Sedhab divulgou nota afirmando que a perda do título era uma “ideia de adversários políticos”.
Entre os principais problemas apontados pelo relatório da Unesco e que envolvem a especulação imobiliária e a pressão do desenvolvimento trazidos pela Copa do Mundo de 2014 estão problemas referentes a empreendimentos, como o Estádio Nacional de Brasília e o Veículo Leve sobre Trilhos, que segundo o estudo da Unesco, não respeitam as diretrizes de conservação e a construção destas obras começou sem o requisito da Avaliação de Impacto do Patrimônio, indica o documento (veja a íntegra aqui).
PPCUB – O texto do PPCUB, além de trazer a ideia fixa da expansão do setor hoteleiro Norte com a construção de prédios altos na quadra 901, contrariano o projeto de conservação do conjunto urbanístico, determina ainda que nas quadras 700 do Plano Piloto só será permitido o uso residencial e que pousadas poderão ser instaladas nas quadras 500.
Outra determinação é para que casas com mais de um pavimento na Vila Planalto paguem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais alto. No Cruzeiro, o plano autoriza as grades em torno dos prédios residenciais, mas determina que moradores paguem pela área pública ocupada. Já no Lago Paranoá, o texto prevê acesso à orla em trecho próximo à Concha Acústica, até o Clube da Aeronáutica, e em área próxima à Academia de Tênis.
Questionamentos – Câmara em Pauta quer saber – e não se cansará de perguntar, até ter uma resposta satisfatória – o que o GDF pretende fazer com problemas atuais do projeto urbanístico do Plano Piloto, como as grades em residências nas quadras 700 e os puxadinhos na Asa Norte (+aqui), os puxadinhos de luxo (+aqui) nas margens do Lago Paranoá, os puxadinhos das áreas comerciais da Asa Sul, que receberam de brinde mais um ano para se adequar e desocupar área pública e por aí vai.
Também há mais perguntas a serem feitas sobre este assunto, mas continuaremos de nosso posto de observação esperando acontecer as votações do PPCUB e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) (+aqui) na CLDF e tentar avisar sobre essas reiteradas tentativas de fazer passar projetos que o GDF parece querer que passem a qualquer custo, mesmo em detrimento da maioria da população. A seguir cenas dos próximos capítulos…
