Está em fase final de tramitação na Câmara Legislativa o Projeto de Resolução nº 53/2008, de autoria do deputado Chico Leite, que representa mais uma medida em defesa da ética na política. O projeto, já aprovado nas comissões, determina que qualquer deputado distrital que seja alvo de processo na Comissão de Ética, nos casos em que a pena é a perda do mandato, seja afastado automaticamente dos cargos da Mesa Diretora, presidência ou vice-presidência de qualquer comissão, Corregedoria e Ouvidoria.
“É injustificável a presença de deputado que responde a processo perante a Comissão de Ética em cargo importante da Casa”, defende Chico Leite. O projeto é inspirado em iniciativa em vigor no Senado Federal, mas traz aperfeiçoamentos. “Ao contrário de lá, o afastamento aqui será automático. No Senado, a Comissão de Ética decide se o parlamentar investigado precisa ou não deixar os cargos que ocupa” explica. .
Entendo que essa decisão pode fazer transparecer condenação ou absolvição do investigado por antecipação. Melhor que, por prevenção, todo processado deixe as funções que ocupa”, explica. O projeto foi apresentado em 2008, mas foi arquivado pela Mesa Diretora no ano seguinte. Chico Leite apresentou recurso e conseguiu desarquivar a proposta, que agora aguarda ser incluída na ordem do dia para votação.
